Contratos Acessórios

Código Civil,pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: DOS FATOS 1-O Exequente, ora Locador, alugou o imóvel, localizado na rua..., nº..., cidade..., Bairro...,Estado..., País...,na data..., no prazo de ... meses. 2-Conforme contrato firmado entre as partes, assinado por duas testemunhas, o valor do aluguel mensal foi firmado no valor de R$1.000,00 (Hum Mil Reais). 3- Ocorre que, o Executado, ora Locatário, não saldou os alugueres dos meses de Julho e…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- 2) Bens reciprocamente considerados: * ------------------------------------------------- Bem principal; * ------------------------------------------------- Bens acessórios: frutos, produtos, rendimentos e benfeitorias. As benfeitorias podem ser: necessárias, úteis e voluptuárias. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- 3)…

[pic] Luis Godinho Junior Lucivania Barros Diel Murilo CONTRATOS Palmas, TO 2011 [pic] Luis Godinho Junior Lucivania Barros Diel Murilo CONTRATOS Trabalho Acadêmico de Direito, da disciplina: Direito Civil- Contratos , para somatória de nota da G1, sob orientação do Prof. Thiago. Palmas, TO 2011 [pic] CLASSIFICAÇÕES DO CONTRATO Unilaterais: São aqueles em que só uma das…

insolvente pessoa jurídica – falido A assunção da dívida pode liberar o devedor primitivo, ou mantê-lo atado à obrigação; é opção das partes, e a escolha é do credor. Também, e pelas mesmas razões, o contrato pode proibir a assunção da dívida, caso em que o devedor poderá opor-se a ela. (art.300). O peculiar neste negócio é o fato de um terceiro assumir uma dívida não contraída por ele originariamente. O Terceiro…

DIREITO CIVIL III Contrato de Transporte Conceito: O Código Civil atual traz o contrato de transporte como um contrato onde uma pessoa ou empresa se obriga mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas (art. 730, CC) O código não traz como essência desse tipo de contrato a distância, ou seja, pode ser celebrado um contrato de transporte de um país a outro ou até mesmo entre pavimentos de um mesmo edifício.…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE VEÍCULO AUTO MOTOR Pelo presente instrumento particular de contrato de arrendamento de veículo que entre si fazem, de um lado como ARRENDANTE o Sr. xxxxxxxxxxx, maior, brasileiro, Policial Civil, portador do CPF-MF nº 0000000 e da Cédula de Identidade RG nº 00000000 SSP-BA, residente e domiciliado à RUA BELO HORIZONTE, nº 241, BAIRRO MANGABINHA, na cidade de ITABUNA-BA, e de outro lado como ARRENDATÁRIO o Sr. xxxxxx, maior, brasileiro, Autônomo, portador do CPF-MF nº

Aluno:_Gilberto Mendes Pereira Filho____________turma:___MonteCarlo13_______________ Tipos de contrato Contrato é uma palavra de origem latina que significa “trato com”. Ou seja, é a combinação de interesses de duas ou mais partes sobre uma determinada coisa, prestação de serviço, compra ou venda de um produto, por exemplo. Segue informações sobre os tipos de contrato: 1. CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS: nos bilaterais nascem obrigações…

DIREITO CIVIL - LUCIANOOO 1) (PGE/GO) O Código Civil prescreveu que a liberdade de contratar será exercida em razão da função social do contrato. Assim, neste caso, o princípio da função social do contrato foi erigido como: e) maximização do “pacta sunt servanda”. 2) (Magistratura Federal/1ª Região) O fim típico do contrato: c) é representado pela sua causa, como função econômico-social;. 3) (Ministério Público Federal) Assinale a alternativa correta: a) a boa-fé objetiva…

O que é clausula penal? A cláusula é um acessório ao contrato. A cláusula penal impõe uma pena. É uma obrigação acessória que comina uma multa para os casos de mora, inadimplemento absoluto ou reforço de uma obrigação específica. Art. 408 – “incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação (inadimplemento absoluto) ou se constitua em mora”. Art. 409 – A cláusula penal, estipulada conjuntamente com a obrigação, pode se referir…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM CAUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (..................), C.P.F. nº (....................), residente e domiciliado na Rua (.....................................................), nº (....), bairro (...................), cidade (.................), Cep. (...................), no Estado (.....), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão)