Contratos Acessórios

jurídicas As pessoas jurídicas de direito privado são iniciadas com a inscrição de seu contrato social no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial, dependendo de se tratar de sociedade simples ou empresária. Além disso, o registro servirá para dar segurança, autenticidade e eficácia a todos os documentos das pessoas jurídicas, tais como alterações contratuais, contratos em geral etc. Dando-se baixa no registro, extinguem-se as pessoas jurídicas. …

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADORA: LOCATÁRIOS: IMÓVEL: Tem justo e contratado a locação do imóvel situado na Rua ....... CLÁUSULA PRIMEIRA: O aluguel mensal livremente convencionado entre as partes é de natureza móvel e progressiva, sendo fixado nesta data com o valor de R$ ....., que deverá ser pago até o dia 09 cada mês, no local e endereço indicado pela locadora. Além do aluguel mensal estipulado, os locatários se obrigam ao pagamento de todos os impostos e taxas

proibição de exigibilidade de mais de uma garantia, apresentando suas penalidades e possíveis soluções. Para tal identificação foram utilizadas referências bibliográficas e jurisprudenciais que tratam explicitamente do tema abordado. Palavras-chave: Contrato de Locação. Lei de Locação. Garantias da Locação. Duplicidade de Garantias. Penalidades. 1) Introdução: Um dos maiores sonhos da maioria dos brasileiros continua a ser o de adquirir uma casa própria. Assim, o mercado…

interessados, seja locador ou locatário, podem eventualmente assumir qualquer das posições da relação processual (passiva ou ativa). Dispõe o art. 19, da Lei 8.245/91, que: "Não havendo acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado". A petição inicial deverá conter todos os requisitos do art. 282 do CPC, o rol de testemunhas e a indicação…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE VEÍCULO Pelo presente instrumento particular de contrato de arrendamento de veículo que entre si fazem, de um lado como ARRENDANTE a Sr. .................................................................., maior, brasileiro, portador do C.P.F.(M.F.) nº ........................................ e da Cédula de Identidade RG nº ......................................, residente e domiciliado à Rua ..............................................., nº ...., bairro ...........

CONTRATO DE VEÍCULO (TÁXI) Pelo presente instrumento particular de contrato de veículo que entre si fazem, de um lado como LOCADOR a Sr. .................................................................., maior, brasileiro, portador do C.P.F.(M.F.) nº ........................................ e da Cédula de Identidade RG nº ......................................, residente e domiciliado à Rua ..............................................., nº ...., bairro ....................................

vontade humana, manifestada no contrato (bilateral), na declaração unilateral (promessa de recompensa) ou na prática de um ato ilícito. No primeiro caso, a lei é a fonte imediata, direta, da obrigação; no segundo, como fonte mediata ou indireta. GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil Brasileiro 2: Teoria Geral das Obrigações. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 49-50. 2. Qual é a diferença entre acessório e pertença? O acessório é aquele…

DECLARAÇÃO DE PERDA, ROUBO, FURTO OU DANO DE EQUIPAMENTOS EM STN Nº do Registro de Atendimento:___________ DECLARAÇÃO À NEXTEL Pela presente, nos termos do capítulo “DOS PROCEDIMENTOS DE REPARO OU SUBSTITUIÇÃO E SUAS LIMITAÇÕES”, do “Contrato de Locação de Equipamento(s) a serem conectados ao Serviço Móvel Especializado – “SME”, celebrado com Nextel Telecomunicações Ltda., declaro ter ocorrido o evento selecionado no dia ___/___/___, relativamente ao equipamento adiante descrito, o qual

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, (...), brasileiro, casado, portador do RG (..) SSP/PR e CPF (..), residente a (..), doravante simplesmente denominado VENDEDOR; e de outro, (...), brasileiro, casado, portador do RG nº (...) SSP/GO e inscrito no CPF nº (...), residente e domiciliado a (...), doravante simplesmente denominado COMPRADOR; têm justo e contratado o presente Contrato de Compra e Venda com Reserva de

determinação de lei: são os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor. 1.3 Bens imóveis por sua natureza: abrange o solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. Eles por acessão física artificial: inclui tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra,…