Contratos Acessórios

quando existem manifestações de vontades de duas partes, formadoras do consenso (ex: compra e venda, locação, prestação de serviços); plurilaterais: quando se conjugam, no mínimo, duas vontades paralelas, direcionadas para a mesma finalidade (ex.: contrato de sociedade). 1. Quanto ao exercício de direitos – negócios de disposição: quando autorizam o exercício de amplos direitos, incluindo a alienação, sobre o objeto transferido (ex.: doação); negócios de administração: admitem apenas…

imperativo da lei. III) os direitos pessoais marcam as relações entre indivíduos que possuem objetivos compatíveis. Não são bens porém segundo código civil devem ser considerados bens moveis para efeitos legais. Ex: contrato de locação, contrato de compra e venda, NÃO IMPORTA O OBJETO DO CONTRATO SEMPRE SERÁ MOVEL. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS: Classificação Doutrinária: Imóveis: Por natureza = Solo Por acessão natural = se agrega ao solo espontaneamente. Por acessão artificial = se…

compromete a obter um fim combinado, uma previsão especificada, sem a qual não se considera cumprida a tarefa e, destarte, são indevidas as verbas contratadas. O resultado específico é da essência do contrato e, não o atingindo, não houve o adimplemento da obrigação. O clássico exemplo é o contrato de transporte, pelo qual o transportador se compromete a fazer a mercadoria despachada chegar ao destino em suas quantidades, qualidades. Exemplo: carga refrigerada, produto perecível ou…

FATOS: O Autor deu em locação comercial para a PARTE REQUERIDA, um imóvel (DESCREVER DADOS DO CONTRATO). Tudo foi estabelecido de maneira verbal entre as partes, e formalizado através de Contrato de Locação (doc. anexo), no entanto a requerida de maneira sorrateira, aproveitando-se do fato do requerente ser pessoa humilde e de poucos conhecimentos, entrou no imóvel antes de assinar o contrato, prometendo que assim que se organizasse assinaria o pacto, o que não foi feito, e…

“CONTRATO DE LOCAÇÃO” LOCADOR: XXXXXXXXXXXX, brasileira, vendedora, solteira, Carteira de Identidade nº XXX, C.P.F. nº XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº, bairro XX, Cidade Praia Grande, Cep. 11710-010, no Estado de São Paulo; LOCATÁRIO: XXXXXXXXXXX, brasileiro, supervisor de vendas, casado, Carteira de Identidade nº XXX, C.P.F. nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua Casemiro de Abreu, nº 48, bairro Chácara Vista Alegre, Cidade de Cotia, no Estado de São Paulo.

1: O presente instrumento tem como OBJETO o imóvel de propriedade dos LOCADORES, tipo APARTAMENTO de nº xxx, no Edifício xxxxxxx, sito à Rua xxxxxxxxxx, CEP nº xxxxxx, Recife, PE. Parágrafo único: O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, encontra-se em perfeito estado de conservação, que desde já aceitam expressamente. CLÁUSULA 2: A presente locação terá a validade de 12 (doze) meses, a iniciar-se em ____________________________ e se…

CONTRATO DE LOCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCA LOCATÁRIO: Jardel Alves de Oliveira, Brasileiro, Casado, motorista, Carteira de Identidade nº. 32.253.941-9 IRGD, C.P.F. nº. 026670797-10, residente e domiciliado na Rua Miguel Ângelo Gimenez, 104, Ampliação, Cep 24.800-000 – Itaboraí – RJ. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas…

20/03/2011. Direito Civil III - Contratos 1 - Classificação dos Contratos. Os contratos agrupam-se em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares, dividindo-se da seguinte maneira: a) Quanto aos efeitos podem ser: unilaterais, bilaterais, plurilaterais, gratuitos e onerosos. b) Quanto à formação podem ser: paritários, de adesão e contratos-tipo. c) Quanto ao momento de sua execução podem ser: de execução instantânea, deferida e de trato sucessivo ou em prestações

acessória, embora tal regra tenha que ser considerada com reservas no caso do instituto da fiança, pois esta só poderá ser transladada se obtiver a anuência do fiador, pois se trata de uma obrigação fundada na confiança. 4.5.2 Fontes O caráter de acessório ou de principal pode emanar da vontade das partes ou da lei. Pode a obrigação acessória surgir concomitantemente com a principal ou posteriormente, Podem estar no mesmo instrumento ou em instrumento diverso. Quando determinada…

408, nesta cidade, conforme mostra o contrato de locação comercial celebrado entre às partes em anexo (doc. 02), o qual foi devidamente assinado em 06 de agosto de 2008, tendo como valor do aluguel reajustado a quantia de R$ 541,45 (quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Ocorrendo o vencimento do contrato de aluguel em 05 de fevereiro de 2012, apesar disso, o locatário continuou no imóvel após o termino de duração estabelecido no contrato, havendo sido então,…