Contratos Acessórios

Excelência propor AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de BELTRANA, brasileira, solteira, cabeleireira, portadora do RG XXX e CPF/MF XXXX, na qualidade de locatária, residente e domiciliada à Rua XXXX – Flor do Vale, Tremembé/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS A requerente firmou com o primeiro requerido um contrato de locação (doc. anexo) para fins residenciais, com prazo de 30 (trinta)…

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADORA: FULANA DE TAL (qualificação); LOCATÁRIOS SOLIDÁRIOS: FULANO DE TAL (qualificação); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade da LOCADORA, situado na Rua…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM FIADOR IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADORES: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, Funcionário Público, Casado, Carteira de Identidade nº XXXXXXX, C.P.F. nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua X, Quadra X, Lote X, Residencial XXXXXXX, Goiânia, Goiás, e sua esposa XXXXXXXXXXXXXXXX, Brasileira, Funcionária Pública, Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXX, C.P.F. nº XXXXXXXXXXXXX, ambos capazes; LOCATÁRIOS: XXXXXXXXXX,…

Excelência apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 535, II, do CPC, nos termos que seguem: Em 27 de fevereiro de 20__ foi proferida sentença na presente ação, sendo que a MM. Juíza julgou procedente o pedido, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, determinando o despejo das Requeridas, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocuparem o imóvel, sob pena de ter que fazê-lo compulsoriamente, bem como condenando-lhes ao pagamento das…

EXERCÍCIO DE REVISÃO 01- A respeito do mandato, assinale a opção correta. A) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita. B) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular. C) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal exigência não alcança o mandato, cuja outorga pode ser verbal. D) O poder de transigir estabelecido no mandato importará o de firmar compromisso. 2- A prestação de

entrega de um objeto, a realização de um serviço ou a abstenção de um fato, se não cumprir ou fizer tardia ou irregularmente, fixando o valor das perdas e danos devidos à parte inocente em caso de inexecução contratual" “Cláusula penal é um pacto acessório, em que se estipulam penas e multas, contra aquele que deixar de cumprir o ato ou fato, a que se obrigou, ou, apenas, o retardar”, conceito este seguido pelo especialista Múcio Continentino. Caio Mário, por sua vez, diz que “a…

situado à Avenida Miguel Gema, n. 379 – apartamento n. 01 – Bloco “A” – Conjunto Residencial Toyama – Jardim Armenia – Mogi das Cruzes – SP. Em 30 de junho de 2011 tal imóvel foi alugado para a Ré, conforme contrato anexado aos autos nesta oportunidade. Tal contrato previu o pagamento a título de aluguel a quantia mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo o primeiro pagamento pago em 02/08/2011. Ocorre que a Ré encontra-se inadimplente em relação…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS São de várias classificações os contratos, a mais conhecida é a dos contratos unilaterais e bilaterais (ou sinalagmáticos). Essa classificação pouco tem em comum com a distinção dos atos jurídicos em unilaterais e bilaterais porque todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, até mesmo os chamados contratos unilaterais. Quanto à sua formação, o contrato é sempre bilateral porque depende do acordo de vontades; no tocante, porém, aos seus efeitos, ele…

O Contrato de Empréstimo e suas espécies O Código Civil trata no capítulo VIII “Do Empréstimo”. É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; Segundo Orlando Gomes, “é o contrato onde uma das partes recebe, para usar ou utilizar, algo, que deve ser restituído, ou dado outro em mesmo gênero, quantidade e qualidade, após um determinado tempo”. O Contrato de Empréstimo possui duas…

tem por atribuição cuidar de todo processo de desligamento e quitação do contrato de trabalho, estendendo-se na representação da empresa junto aos órgãos oficiais (DRT, Sindicato, Justiça do Trabalho, etc.) e cuidar de toda rotina de fiscalização. Tem início a partir do desligamento do empregado e termina quando da sua efetiva quitação do contrato de trabalho. 2.1. Razão Social Modas Ralf Comércio de roupas e acessórios CNPJ: 90.256.751/0001-00 Inscrição Estadual:…