Contrarrazões Ao Agravo De Instrumento

processo do trabalho não se admite recurso de decisões interlocutórias (proferidas durante o processo). Questionamento após a sentença Diagrama do Processo Sentença Sentença Embargos de declaração Embargos de declaração Agravo Instrumento Agravo Instrumento Recurso Adesivo Recurso Adesivo Recurso Ordinário Recurso Ordinário sentença sentença Embargos Embargos Acordão Acordão Embargos e Declarações Embargos e Declarações * Embargos de…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO. Processo: _____________ Agravo: _______________ Agravante: _____________ Agravada: ______________ Agravada, devidamente qualificada nos autos do processo e agravo em epígrafe, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Contrarrazões ao Agravo de Instrumento, interposto pelo Agravante, em face da decisão que NEGOU SEGUIMENTO AO…

respectivo conteúdo? E se, nesse caso, houver opção errada, caberá a fungibilidade? Informativo 403, STJ “(...) referente à aplicação do princípio da fungibilidade, para que se aceite a interposição de agravo de instrumento e apelação contra pontos distintos de uma única sentença, é vedada a interposição cumulativa de recursos, simultânea ou não, para impugnar um mesmo ato judicial complexo, encerrando matéria interlocutória e de mérito (...)”. …

aproveitado o mesmo recurso pelo Judiciário? Explique. 18) Explane sobre o recurso adesivo. 19) Discorra sobre o cabimento de agravo retido (oral e escrito) e do agravo de instrumento. 20) Explane acerca do conhecimento e julgamento do agravo retido. 21) Explane acerca do conhecimento e julgamento do agravo de instrumento. 22) Quais são os requisitos formais exigidos para agravo de instrumento, que comprometem seu conhecimento? 23) Qual é o prazo para interpor recurso: Lista de…

seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos Infringentes; Não continha o Agravo Interno no artigo (apesar de já existir nos tribunais). Art. 994 São cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo de instrumento; III – agravo interno; IV –…

permite que os recursos sejam impostos sem qualquer fundamentação ou razões de apelo. Contudo, dentre os recursos trabalhistas, a maioria exige fundamentação, sob pena de não conhecimento, como é o caso do recurso de revista, recurso extraordinário, agravo de petição, embargos etc. A Súmula 422 do TST também caminha no sentido da obrigatoriedade de fundamentação no recurso. “Súmula 422. RECURSO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II do…

*Habeas Corpus (trancamento da ação penal por ausência de justa causa) OBSERVAÇÃO IMPORTANTE • • • • AGRAVO DE EXECUÇÃO CRITÉRIOS: Princípio da especialidade e lei mais nova Lei de Execuções Penais = Lei n. 7.210/84 Art. 197. Das decisões proferidas pelo juiz caberá recurso de AGRAVO, sem efeito suspensivo. *DECISÕES PROFERIDAS NA FASE DE EXECUÇÃO DA PENA – AGRAVO EM EXECUÇÃO. (Juízo competente: juízo da execução penal) • Art. 581. Caberá recurso, no sentido…

no art. 542, caput, do Código de Processo Civil, para apresentar, tempestivamente, as CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, em face do recurso manejado, do qual figura como recorrente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face do acórdão de fls. 159/167. Pugna pela remessa ao Superior Tribunal competente, se admitido for, e após a análise dos pressupostos recursais que seguem em preliminar nas contrarrazões anexas. Nestes termos, pede deferimento. Caraguatatuba, 21 de…

por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (documento...), que recebe intimações no endereço ..., nos autos da ação que lhe move TÍCIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade..., CPF..., residente e domiciliado em ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO Pelas razões que seguem: Requer…

que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe proposto por Erasto Silva, também qualificado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor Agravo de Instrumento com fundamento na alínea b do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, juntando as cópias das peças necessárias para formação do instrumento e julgamento do recurso denegado, quais sejam: Decisão agravada; Certidão da respectiva intimação; Procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do…