Contrarrazões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Apelação n.º 255632-15.2010.8.09.0175 (201092556320) Recorrente: Cleber da silva Recorrida: Ministério Público Cleber da Silva, qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores judiciais infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto pelo Ministério Público, igualmente qualificado, requerendo sejam as mesmas, no caso de ser admitido o seguimento do reclamo, encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, para apreciação. Termos em que, Pede deferimento. Goiânia, 04 de novembro de 2014. ADVOGADO OAB AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação n.º 255632-15.2010.8.09.0175 (201092556320) Recorrente: Cleber da silva Recorrida: Ministério Público COLENDA TURMA: I – SÍNTESE FÁTICA O recorrente foi denunciado por suposta prática do delito descrito no art. 155, caput, do Código Penal, fato ocorrido no dia 11 de julho de 2010 (11.07.10). Apresentadas as alegações finais. Em sentença, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido formulado na Denúncia e condenou o recorrente à pena de 9 (nove) meses de reclusão em regime semi-aberto, além da pena de multa, tendo o mesmo apelado dessa decisão. Os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos

IMOBILIÁRIA PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, À TURMA ALVORADA III - SPE LTDA ( JOSÉ WALTER FERREIRA RECURSAL. JUNIOR ).INTIMO VOSSA SENHORIA A INFORMAR, COM URGÊNCIA, NOME DO BANCO, AGÊNCIA, CONTA DE DEPÓSITO, DE TITULARIDADE DA PARTE 9001715-92.2014.8.21.3001(CNJ) - DAELI GARCEZ DE BENEFICIÁRIA DO PROCESSO ACIMA INFORMADO, MORAIS ( TIAGO MORAIS DE FARIA, FABIANO LIMA DE POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA MORAIS ) X VANDERLEI DE CAMARGO ( SEM RECEBIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contrarrazões ao Recurso Especial Na Apelação Criminal Nº: ________________________ Recorrente: Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido: Cleber da Silva Câmara: Primeira Criminal CLEBER DA SILVA, já qualificado nos autos, vem a doutra presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado nomeado nos autos, requerer a juntada das CONTRARRAZÕES AO RECURSO…

LUIZA RECORRENTE LUCIANE AMBROZINI RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva (Presidente) e Dr. Alexandre de Souza Costa Pacheco. Porto Alegre, 24 de julho de…

COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Referente ao Processo nº 0024.96.078411-4 CLEBER DA SILVA RODRIGUES SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, tempestiva e respeitosamente, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio do Defensor Público ao final assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 588 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas…

00072 - Número TJMG: 001609092963-5 Numeração única: 0929635.04.2009.8.13.0016 Embargante: Waldomiro Francisco da Silva; Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais => Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Do retorno dos autos. Adv - Eduardo Oliveira Netto, Paulo Murilo Alves de Freitas. 00086 - 0101605.55.2010.8.13.0016 Exeqüente: Estado de Minas Gerais; Executado: Centralbeton Ltda => Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Para comprovar o efetivo pagamento das …

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro:2013.0000470715 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Apelação nº 0021419-51.2010.8.26.0576, da Comarca São José do Rio Preto, em que são apelantes ADELIO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO (JUSTIÇA GRATUITA), ADEMILTON CLEBER ROCHA e JARBEL FRANCO DE VARGAS, são apelados KATIA REGINA DA SILVA e LUIZ ANTONIO DA SILVA. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO GOIÁS. RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N° : 255632-15.2010.8.09.0175 (201092556320) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO ; CLEBER DA SILVA CÂMARA : PRIMEIRA CRIMINAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : PEDRO TAVARES FILHO Cléber já qualificado nos autos da apelação criminal acima m encionados, por seus procuradores nomeados, advogados, no núcleo de prática jurídica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Apelação nº 255632-15.2010.8.09.0175 (201092556320) CLEBER DA SILVA, já qualificado nos autos da apelação criminal no processo crime em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar: CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL Nesses termos, requer deferimento. Goiânia - GO, 17 de março de 2014…

FLORENCE PROCURADORA DE JUSTIÇA: NILZA GOMES DA SILVA APELAÇÃO CRIMINAL ORIGEM: ELDORADO/MS – VARA ÚNICA APELANTE: CLEBER FERNANDES CAMPOS (Dr. Edson Martins – Adv.) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Dr. Thiago Bonfatti Martins) COLENDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL: Trata-se de recurso de apelação interposto por CLEBER FERNANDES CAMPOS (f. 145 e 162) contra a r. sentença de primeira instância de f. 130/136, que condenou o apelado à pena de 02 (dois) anos e 03 (três) meses e…