acordao 2015 321539

Nº 70063708598 (N° CNJ: 0056237-25.2015.8.21.7000) Comarca de Sapucaia do Sul CLAUDETE GOMES GONçALVES, APELANTE; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., APELADO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, afastar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), as eminentes Senhoras Des.ª Angela Terezinha de Oliveira Brito e Des.ª Elisabete Corrêa Hoeveler. Porto Alegre, 19 de março de 2015. BRENO PEREIRA DA COSTA VASCONCELLOS, Desembargador, relator. RELATÓRIO Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos (RELATOR) - Trata-se de recurso de apelação, fls. 65-68, interposto por CLAUDETE GOMES GONÇALVES, nos autos da ação revisional de contrato de financiamento, com pacto adjeto de alienação fiduciária, ajuizada contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., à sentença de improcedência dos pedidos, fls. 62-63. Condenou a autora nas custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do réu, fixados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensa a exigibilidade face à concessão do benefício da gratuidade da Justiça. Sustentou a apelante a ilegalidade dos juros remuneratórios aplicados e a inversão dos ônus de sucumbência. Em contrarrazões, argüiu o banco, preliminarmente, o não conhecimento do recurso, a teor do art. 514 do CPC, fls. 71-84. É o relatório.…

HISTÓRICO DOS FATOS – ARGUMENTOS JURÍDICOS DOS LITIGANTES – ORDEM ECONÔMICA – INOBSERVÂNCIA DE PRINCÍPIOS – AFRONTA À CR/88. CRÍTICA AO ACÓDÃO DO STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.094.218 – DF (2008/0173677-1) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A E OUTRO RECORRIDO: CADE HISTÓRICO DOS FATOS Para a análise do Acórdão supra, valemo-nos da ementa da decisão: “ADMINISTRATIVO – ATO DE CONCENTRAÇÃO, AQUISIÇÃO OU FUSÃO DE INSTITUIÇÃO…

70058705476 (N° CNJ: 0063110-75.2014.8.21.7000) Comarca de Santa Maria GERSON LIMA MACHADO APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A APELADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A APELADO BANCO VOTORANTIM S A APELADO BANCO DAYCOVAL S/A APELADO BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO BANCO BGN S/A APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial…

C/C Antecipação de Tutela e Indenização por Dano Moral, em epígrafe, que move contra BANCO DO BRASIL S.A, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO com as razões em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pede deferimento São José, 31 de August de 2015. Roney de Assis Feijó OAB/SC 29628 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. …

INTERESSADO - (X ) AUTOR, ( ) REU, ( )_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA ( )PESSOA DESCONHECIDA ( )MUDOU-SE( )ENDERECO NAO LOCALIZADO( )ENDERECO INSUFICIENTE( )PESSOA FALECIDA(X )INERCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGENCIA DO OJA( )OUTROS: EFEITOS DO RECURSO (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO) EX: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário Proc. 0017551-29.2012.8.19.0014 - CLAUDEVANIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES NETO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS- MT Processo nº: 692-27.2011.811.0003 Código: 445510 Contrarrazões de Apelação REGINA BEATRIZ DA SILVEIRA PY ALBERS, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA que move em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, por sua procuradora infra-assinada, vem, tempestivamente, à presença de V. Excelência se dar por intimada da…

sequer construindo estações ou a própria via férrea. Substituía a indenização em dinheiro por uma edificação. Como não é construtora, teria, como fez, de contratar por empreitada, a obra que prometera. Inegável que o recurso de revista da FCA merecia ser conhecido por contrariedade à OJ-SBDI-1-TST-191, pelo que resta caracterizada a denunciada ofensa ao artigo 896 da CLT. Recurso de embargos conhecido por contrariedade à OJ 191/SBDI-1 e provido. Vistos, relatados e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALINE LIMA FERNANDA SIQUEIRA KAROLINE SOARES VICTORIA LEAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Belém/PA 2015 1. Princípio da Fungibilidade O princípio da fungibilidade defende que um recurso, mesmo incabível para interposto contra determinado tipo de decisão, poderá ser considerado válido perante o magistrado, desde que exista dúvida na doutrina ou na jurisprudência, quanto ao…

Magistratura, que versa sobre o cumprimento da META Nº 4, do Conselho Nacional de Justiça, resolve: prorrogar, até 20 de dezembro de 2014, a designação dos Excelentíssimos Senhores Doutores JAILSON SHIZUE SUASSUNA, ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR, JOÃO BATISTA VASCONCELOS, FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, DIEGO FERNANDES GUIMARÃES, ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE, MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, CLAUDIO PINTO LOPES, HUGO GOMES ZAHER e ALUÍZIO…

COMARCA DE CASCAVEL AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A AGRAVADA: VIETNAM MASSAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTERESSADOS:BANCO BRADESCO S/A, BS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS E SEUS DERIVADOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA; TUICIAL GRÁFICA E EDITORA LTDA , MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: Desembargador HELTON JORGE MÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PLANO DE…