Contrarrazões de dano moral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BATAYPORÃ/MS: Processo nº: 0800431-22.2014.8.12.0027 DIEGO CAPUCHO NEVES, já devidamente qualificado nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c.c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move contra TELEFÔNICA BRASILA S/A, igualmente qualificado, em trâmite nesse Juizado, por seu procurador ao fim assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., atendendo intimação, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao recurso manejado pela instituição ré. Isto posto, requer o recebimento das contrarrazões do recurso, conforme art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95, sendo encaminhado o mesmo ao Colégio Recursal, para apreciação das razões anexas. Nestes termos, pede deferimento. Nova Andradina/MS, 28 de janeiro de 2.015. LUCAS NOGUEIRA LEMOS OAB/MS 11.816 CONTRA – RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A Recorrido: DIEGO CAPUCHO NEVES Feito N.º: 0800431-22.2014.8.12.0027 Origem: Comarca de Batayporã – MS/ Juizado Especial EGRÉGRIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS JULGADORES I – DA SENTENÇA Não merece reparos a r. sentença de fls., uma vez que espelha a melhor aplicação do direito aos fatos. As provas carreadas nos autos demonstram sem qualquer dúvida, estar o recorrente socorrendo-se…

MENDES : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : ISIDORO ROZENBLUM TROSMAN E OUTRO(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(A/S) PROCESSO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º; 93, INCISO IX; E 136, § 2º DA CF. ARTIGO 5º DA LEI N. 9.296/96. DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE SUCESSIVAS RENOVAÇÕES DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RELEVÂNCIA SOCIAL,…

Apelação A apelação é o recurso que cabe contra sentença, definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. Cabe contra qualquer tipo de sentença: proferidas em processo de conhecimento, sejam condenatórias, constitutivas ou declaratórias; que extinguem as execuções, e contra as que julgam os processos cautelares.É o recurso adequado contra as sentenças proferidas em jurisdição contenciosa ou voluntária. E é o mecanismo para impugnar tanto as sentenças definitivas,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (isso se o MS foi impetrado no TJ) Mandado de Segurança nº ... Sala: ... Fulano de tal, (qualificar), por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTRARRAZÕES ao recurso Ordinário interposto por... no Mandado de Segurança em epígrafe. Nesses Termos, Pede…

testemunhas, realizando a qualificação e requerendo as devidas intimações, como por exemplo: ROL DE TESTEMUNHAS: Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nestes termos, Pede deferimento. (pular 2 linhas) Local e data (pular 2 linhas) Advogado…

de Blumenau (2ª Vara Cível), em que são agravantes Renato Mauricio Hess de Souza e outro, e agravados Adro Administração S/A e outros: A Primeira Câmara de Direito Comercial decidiu, por unanimidade, anular, de ofício, o processo, desde a citação, para que sejam incluídos no litígio os litisconsortes passivos necessários. Prejudicado o recurso. Custas legais. Participaram do julgamento, realizado nesta data, Excelentíssimos Senhores Desembargadores Salim Schead dos Santos e Rodrigo…

PROCURADOR DA REPÚBLICA Em que pese o indiscutível saber jurídico do Juiz “a quo”, impõe-se a reforma da respeitável sentença proferida contra o apelante, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Prisioneiro Penal, ora apelante, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso na prática do art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV do Código Penal, combinado com os arts. 29 e 69 do Código Penal. O apelante foi citado e intimado, apresentou resposta à…

Tribunal de Justiça possui alguma posição a respeito? 2. Em uma ação de rito ordinário (processo civil) o Autor pleiteia na petição inicial antecipação de tutela, alegando extrema urgência. O Juiz ao despachar a petição inicial deixa a análise do pedido de antecipação de tutela para depois da juntada da contestação. Pergunta-se: É possível ao Autor insurgir-se por meio de recurso contra esse despacho que posterga a apreciação do pedido de liminar? O Superior Tribunal de Justiça já se…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA Processo 2012.07.1.001710-2 CONTRARRAZÕES DE RECURSO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já qualificado nos autos, vem, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Alvorada, respeitosamente à presença de V. Exa. em face da interposição do recurso pela ré,xxxxxxxxxS.A. (xxxxxxxREGIÃO CENTRO OESTE), já qualificada nos autos da ação de declaratória, apresentar suas CONTRARRAZÕES DE…

setembro de 2011. Andrade Neto RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 2 30ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Apelação n.º 9175074-42.2005.8.26.0000 Apelante: Protex Projetos Técnicos e Obras de Engenharia Apelado: Vagner Silvério Nascimento Jaú ME Comarca: Jaú - 4ª Vara Cível (Autos n.º 926/99) Juiz prolator: José Paulo Ruiz AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CESSÃO DE CRÉDITO DO DIREITO DE OBTER AÇÕES DECORRENTES DA COMPRA DE LINHA…