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1ª. TURMA – 1ª. CÂMARA PROCESSO TRT-15ª REGIÃO Nº 0001315-43.2012.5.15.0085 RO RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA 2º RECORRENTE: LOJAS CEM S.A. RECORRIDO: cooperativa de trabalho lima de carga e descarga ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE salto CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR. Comprovado labor em função inserida na atividade-fim do tomador de serviços, com as características inerentes à relação de emprego, afasta-se o cooperativismo para reconhecer o vínculo de emprego direto com o beneficiário da prestação de serviços. No direito do trabalho incide o princípio da primazia da realidade, que autoriza a aplicação do art. 9º da CLT, sempre que constatada a fraude ou desvirtuamento da legislação trabalhista. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE VÍNCULO DE EMPREGO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO. Em razão do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 351 da SDI-1 do C. TST, não mais prevalece o entendimento de que o reconhecimento do vínculo empregatício no âmbito judicial, por si só, afasta a incidência da cominação prevista no § 8º do artigo 477 da CLT. Recorrem as partes, visando à reforma da r. sentença de fls. 475/484, proferida pela MM. Juíza, Dra. Milena Casacio Ferreira Beraldo, que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista. O Reclamante, pelas razões encartadas às fls. 485/491, pretende a reforma do julgado, quanto às seguintes…

testemunhas, realizando a qualificação e requerendo as devidas intimações, como por exemplo: ROL DE TESTEMUNHAS: Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nestes termos, Pede deferimento. (pular 2 linhas) Local e data (pular 2 linhas) Advogado…

APELADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. 1. Trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais ajuizada por LAUDIRENI AMORIM contra CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POMPEIA DE LIZ PIZZAMIGLIO, sendo denunciadas à lide as empresas ARTFLEX CONSTRUÇÕES LTDA e JJ QUIRINO BEZERRA DE JESUS – ME (JJ Pinturas e Decorações). O dispositivo da sentença expressou: Em face do exposto, julgo: I – EXTINTO o processo movido por LAUDIRENI AMORIM contra L&J COMÉRCIO VAREJISTA ATACADISTA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS…

esteve envolvido, porém não condenado, em crimes de mesma espécie. Questão: Como advogado de G, adote a medida cabível para sua soltura. 3 – B, comerciante conhecido na cidade onde reside, vinha sendo, costumeiramente, vítima do delito de furto. Desconfiado de A, comunicou a polícia, e juntos, em certo dia, decidiram esperar escondidos dentro de seu estabelecimento comercial, a fim de que tal ato fosse cometido. Após algum tempo, A adentrou no estabelecimento e furtou R$ 90,00, sendo…

esteve envolvido, porém não condenado, em crimes de mesma espécie. Questão: Como advogado de G, adote a medida cabível para sua soltura. 3 – B, comerciante conhecido na cidade onde reside, vinha sendo, costumeiramente, vítima do delito de furto. Desconfiado de A, comunicou a polícia, e juntos, em certo dia, decidiram esperar escondidos dentro de seu estabelecimento comercial, a fim de que tal ato fosse cometido. Após algum tempo, A adentrou no estabelecimento e furtou R$ 90,00, sendo…

dívida é de R$61.985,90 (sessenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), correspondente às mensalidades vencidas de março de 2001 a maio de 2006. Requereu a procedência do pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas das cominações legais. O réu contestou nas fls. 87/91, requerendo, preliminarmente, o deferimento da denunciação da lide das empresas Econ Edificações Ltda e R & R Edificações Ltda visto que…

decorrentes da manutenção da sua sobrevivência e do sustento da sua família, e aceitar-se isso é o mesmo que andar na contra-mão das conquistas materializadas na moderna legislação em vigor que reconhece a função social dos contratos, como se vê no novo CC/02.” (Juíza da Turma Recursal CRISTINA TEREZA GAULIA, 2005.700.042367-4) 5 - Dos danos morais É inegável o dano moral, a autora, teve seus dados pessoais manipulados sem autorização, além de ter sua conta corrente invadida para o…

Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve…

INSTITUIÇÃO – CIDADE (EM CAIXA ALTA) 2014 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível de Teófilo Otoni MG. JONASES SILVA, brasileiro, solteiro, lanterneiro, residente e domiciliado à Rua dos Ypês nº46 bairro Funcionários, Teófilo Otoni MG., por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa, com escritório à Av dr Getúlio Vargas nº 25, Centro, T. Otoni-MG, telefax33 3521 0507,…

267, VI). D) Incorreta. Além do exposto em “B”, competência do juízo também é pressuposto de validade. Gabarito “A” 2) A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos. Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta. (A) Interposto o recurso…