Contrarrazoes Acidente De Transito

Embargante, devendo ser negado provimento aos referidos embargos. Data maxima venia Exas. a pretensão da Embargante não merece prosperar, senão vejamos: Fato incontroverso é que A VÍTIMA ESTAVA TOTALMENTE ALCOOLIZADA quando da ocorrência do alegado acidente, conforme fato novo trazido aos autos na petição de fls., protocolada em 16/05/14 e dirigida à esta Câmara Cível do TJRJ, com Laudo de Exame de Corpo Delito, expedido pelo IML, que comprova que a vítima encontrava-se com 12,6 dg/L…

Jorge Jungmann” Separação Conensual 0,00 Sem bens a serem partilhados Com bens 1.000,00 10% Divórcio Consensual 0,00 Amigável 0,00 - sem bens a serem partilhados - com bens a serem partilhados 1.280,00 5% 4.6 - TRÂNSITO 0,00 30% 5. ADVOCACIA DE PARTIDO 1.000,00 0,00 5.1 – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, POR MÊS 0,00 Em caráter meramente consultivo 1.280,00 Com assistência total 2.060,00 5.2 – COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO MENSAL…

decisõesjudiciais, utilizado antes do trânsito em julgado e no próprio processo em que foi proferida a decisão, visando à reforma, invalidação, esclarecimento ou integração da decisão judicial. Os recursos se distinguem das ações autónomas de impugnação, que também servem à impugnação de decisões judiciais, mas dão causa a um novo processo, com procedimento e relação jurídica processual próprios. As açõès autónomas de impugnação podem ser utilizadas antes do trânsito em julgado da…

causar um gravame à parte. Para fungibilidade do recurso há que observar a inexistência de erro grosseiro e de que ele esteja dentro do prazo correto a ser interposto. O prazo em dobro para recorrer que a Fazenda Pública dispõe NÃO se aplica às contrarrazões nem nos Juizados Especiais Federais. Recurso prematuro: STJ e STF (em 2013) divergem sobre o tema. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação"…

0001 A C Ó R D Ã O 4ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA PELOS ATOS DOS SEUS PREPOSTOS - ART. 932, III, DO CÓDIGO CIVIL - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. Na hipótese dos autos, restou incontroverso que o evento que resultou no falecimento do de cujus decorreu de acidente automobilístico provocado por imperícia e imprudência do motorista da reclamada. Em face disso, emerge…

pela falta de agir do ente público. É disso que trata decisão individual do ministro Luiz Fux em um recurso (Ag 1192340) envolvendo pedido de indenização contra o município por danos materiais e morais, em razão de queda de placa de sinalização de trânsito, atingindo o teto de um automóvel. O ministro destacou farta jurisprudência do STJ no sentido de que, em se tratando de conduta omissiva do Estado, a responsabilidade é subjetiva e, neste caso, deve ser discutida a culpa estatal. …

LITIGIO, TEM QUE CHAMAR TODOS, EX. USUCAPIÃO) OU FACULTATIVO (DEPENDE DA VONTADE DO AUTOR, EX: ACIDENTE DE TRANSITO, CADA UMA FAZ A SUA POR VONTADE DOS AUTORES). · TODA AÇÃO DE VISA DESCONTITUIR OU ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO TEM QUE CHAMAR TODOS- NECESSÁRIO. SENTENÇA: SIMPLES: UNITÁRIO: O JUIZ DEVE DAR UMA SENTENÇA UNIFORME. EX: TUDO IGUAL PARA TODO MUNDO, SE CONDENA UM CONDENA TODOS, EX: ACIDENTE TRANSITO. INTERVENÇÃO: ASSISTÊNCIA: O TERCEIRO QUER AJUDAR, POIS TEM INTERESSE…

Continuação 7o semestre – COISA JULGADA 10.7. Instrumentos de revisão da coisa julgada material A coisa julgada não é absoluta, pode ser revista. Quando uma decisão de mérito se torna irrecorrível se forma a coisa julgada, entretanto, até 2 anos do trânsito em julgado ela pode ser objeto de uma ação, denominada, ação rescisória, em certas hipóteses (descritas pelo legislador – art. 485) buscando o desfazimento dessa decisão. Passado o prazo da possibilidade de ação rescisória a…

pedido para condenar os réus a pagar a indenização de R$ 18.040,00, corresponde à perda de 22 bezerros. Apelam ambos os réus reeditando os seus argumentos. Recorre também o autor insistindo na procedência total dos pedidos. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. O autor instruiu a inicial como fotografias e documentos que comprovam a propriedade dos bezerros mortos. Por outro lado, se a inicial imputa ao autor da herança responsabilidade pelos fatos narrados, o espólio é o ente…

mui respeitosamente à elevada presença de V. Exa. apresentar suas CONTRARRAZÕES, conforme seguem em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Colatina, 02 de Outubro de 2013. _________________________________ ANA CLAUDIA GHISOLFI OAB. 9113-ES. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE. RECORRIDO: . PROCESSO : ORIGEM : 1º JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE COLATINA-ES. CONTRARRAZÕES DO RECURSO. EGRÉGIO COLEGIADO. Certamente…