Contrarrazoes Acidente De Transito

a questão 2: NARRAÇÃO A SERVIÇO DA ARGUMENTAÇÃO Informativos do STJ (http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp) DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp em que a controvérsia é definir se os pais da vítima sobrevivente de acidente de trânsito têm legitimidade para pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, a própria acidentada teve reconhecido o direito a receber a referida compensação por tais danos. A Turma assentou que, não obstante a compensação

a questão 2: NARRAÇÃO A SERVIÇO DA ARGUMENTAÇÃO Informativos do STJ (http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp) DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp em que a controvérsia é definir se os pais da vítima sobrevivente de acidente de trânsito têm legitimidade para pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, a própria acidentada teve reconhecido o direito a receber a referida compensação por tais danos. A Turma assentou que, não obstante a compensação

a questão 2: NARRAÇÃO A SERVIÇO DA ARGUMENTAÇÃO Informativos do STJ (http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp) DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp em que a controvérsia é definir se os pais da vítima sobrevivente de acidente de trânsito têm legitimidade para pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, a própria acidentada teve reconhecido o direito a receber a referida compensação por tais danos. A Turma assentou que, não obstante a compensação

débito) Atividade extra 16 Resposta do réu – contestação 30 Reconvenção/pedido contraposto Atividade Extra DIA A B R I L TEMA/ATIVIDADE TEMA/ATIVIDADE AV2 07 M A I O Exceção de Incompetência 21 Apelação/contrarrazões Atividade Extra 28 Agravo de Instrumento/Agravo retido/contraminuta DIA 04 TEMA/ATIVIDADE Recurso Especial Atividade Extra 11 Resolução de questões/qual é a peça 18 J U N H O 14 Fechamento …

RECORRENTE: MARCOS BARBOSA PALHETA Doutora Glaucia Maria Cuesta Cavalcante RECORRIDO: HILÉIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Doutor Fernando Augusto Braga Oliveira ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O trabalho realizado pelo reclamante atuou como concausa para o desencadeamento da doença por ele sofrida. Devido, portanto, a indenização pleiteada. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso…

empregado alega que não recebeu, o empregador mostra que sim pagou, portanto extingue-se o direito do autor. Exemplo2: na equiparação salarial, é fato impeditivo a impossibilidade de equiparação salarial de empregado adaptado pelo INSS em razão de acidente. No novo CPC, se estabelece a aptidão para a prova: se o juiz verificar que, em determinadas circunstâncias, alguém tem aptidão maior para prova, esta parte deve fazer a prova. Mas isto não está previsto no código atual. Trata-se do…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE OCASIONADO POR CONDUTOR QUE TENTAVA FUGIR DE PERSEGUIÇÃO POLICIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. A responsabilidade civil do réu, pessoa jurídica de direito público e prestador de serviço público, é objetiva (CF, art. 37, § 6º), todavia, não prescinde da demonstração de nexo causal entre sua conduta e os danos sofridos pelo autor para que lhe seja imposto o dever de indenizar. Caso em que

Não obstante a previsão legal no sentido de ausência de efeitos da sentença enquanto não julgado o reexame necessário, a melhor doutrina entende que a sentença gera efeitos mesmo na pendência do referido sucedâneo recursal, não ocorrendo apenas seu trânsito em julgado. PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - APELAÇÃO - EFEITO. Ao estabelecer o duplo grau obrigatório às sentenças proferidas contra União, Estados e Municípios, o legislador não fez distinção…

138/144, busca a reforma do julgado nos seguintes aspectos: ilegitimidade de parte e condenação subsidiária; vínculo de emprego; verbas contratuais e rescisórias; intervalo para refeição e descanso; e responsabilidade subsidiária. Foram apresentadas contrarrazões às fls. 150/151, pela primeira reclamada. Sobem os autos a este Tribunal para julgamento. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA ILEGITIMIDADE DE PARTE E CONDENAÇÃO…

Elaboração de peça processual Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo…