Contrarrazoes Acidente De Transito

também decorre da perda de documentos pessoais e os registros indevidos já foram suspensos. Alegou que a Súmula 385 do STJ não incide no caso concreto. Afirmou a ocorrência de dano moral e requereu a fixação de indenização. Foram apresentadas contrarrazões. 2. Profiro decisão monocrática, nos termos do artigo 557 do CPC. O dano moral presume-se só pelo fato da indevida inscrição negativa. A exigência da prova do dano moral se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição…

Apelação Cível n. 2010.054198-5, de Sombrio Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COLISÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO, AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. ÓBITO DO MOTOQUEIRO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DEVER DE INDENIZAR PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE. MENSURAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS. VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.…

patrimonial - VM 20 URH 2 – ADVOCACIA PERANTE OS TRIBUNAIS – Mandatário expressamente constituído ou substabelecido: a) Elaboração e apresentação de Memorial – VM 20 URH b) Sustentação Oral – VM 25 URH c) Elaboração e apresentação de Razões e Contrarrazões ou Recurso Adesivo, como mandatário especial – VM 20 URH d) Elaboração e apresentação de Agravo Regimental – VM 20 URH e) Ação Rescisória – VM 40 URH f) Revisão Criminal – VM 40 URH g) Simples acompanhamento de Recurso sem prática de…

apelação cível interposta Keli Souza e Adilson Felicio, contra sentença que julgou a ação de reparação de danos que movem contra Unesul de Transportes LTDA. Em primeiro grau os apelantes postularam ação por danos morais e estéticos em razão de um acidente envolvendo uma Kombi e um ônibus, este da empresa Unesul, onde os dois réus sofrem danos físicos e morais. A empresa ré contestou a inicial, os autores requereram prova pericial a qual foi apresenta nos autos, foram ouvidas testemunhas,…

ou economia públicas; trazer danos à coletividade; O Presidente pode decidir de plano ou colher a manifestação do M.P e da parte contrária. Se o Presidente conceder a suspensão deve fixar o prazo de suspensão. No silêncio, a suspensão durará até o trânsito em julgado. Se concedida a suspensão cabe Agravo Interno em 5 dias; se negada a suspensão cabe Agravo Interno e novo pedido de suspensão ao Presidente do Tribunal Superior competente, e assim, até o STF. Pela lei só cabe novo pedido de…

decisão para ser juntada ao respectivo processo (art. 461 do RITJMG). Custas, ex lege. DES. FURTADO DE MENDONÇA - De acordo com o Relator. DES.ª MÁRCIA MILANEZ - De acordo com o Relator. Súmula - DENEGADO O HABEAS CORPUS. ... Crime de trânsito - Entrega da direção de veículo automotor a adolescente - Homicídio culposo Previsibilidade do resultado lesivo Responsabilidade penal do proprietário caracterizada - Condenação mantida - Perdão judicial - Concessão - Impossibilidade…

laudo pericial confeccionado pelo perito escolhido pelo autor. Sustenta que a sentença foi fundamentada apenas no laudo pericial feito pelo perito nomeado pelo juízo, todavia este nem mesmo esteve no local do acidente com o veículo, de modo que não pode precisar a circunstancia do acidente. Por fim, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso para reformar e julgar procedente todos os pedidos iniciais. Preparo do apelante-autor (fl.589). Por sua vez, CIAASA MERCANTIL (primeira…

Aprendizagem (EVA). Questão 1 .( 3,0) “João” propôs ação indenizatória em face de “Marcelo”, objetivando a condenação deste último ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 5.000,00 e de danos morais no valor de R$ 10.000,00 em face de um acidente de trânsito alegando que o Réu (“Marcelo”) não havia guardado a distância de segurança: Responda, levando-se em consideração os princípios e efeitos dos recursos: A) Considere uma sentença julgue parcialmente procedente o pedido,…

consulta com as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde. Esta política terá como objetivo prevenir os acidentes e danos à saúde que forem consequência do trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio-ambiente de trabalho. A formulação desta política deverá determinar as funções e…

Privado. Ap. com revisão n. 0004413-62.2006.8.26.0417. Comarca: Paraguaçu Paulista. Apelante: ITAÚ SEGUROS S/A. Apelados: HEITOR ANTONIO MEDEIROS e MARIA JOSÉ SANTANA MEDEIROS. Juiz: Adilson Russo de Moraes. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre por veículo automotor. Conjunto probatório que demonstrou a culpa concorrente das partes. Pensão mensal por morte. Artigo 948, II, do Código Civil. Vítima menor de 14 anos de idade. Irrelevância.…