Beltrano

Apelação Cível n. 2010.054198-5, de Sombrio Relator: Des. Fernando Carioni

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COLISÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO, AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. ÓBITO DO MOTOQUEIRO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DEVER DE INDENIZAR PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE. MENSURAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS. VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. "Em que pese o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula 2 deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no sentido de que o antigo proprietário não responde por eventuais danos causados em acidente que envolva o veículo alienado, deve o alienante comprovar induvidosamente a transferência da propriedade do bem para que se configure a sua ilegitimidade passiva ad causam" (TJSC, AI n. 2006.048628-4, da Capital/Distrital do Norte da Ilha, rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, j. em 24-8-2009). "É imprudente o motorista que ao se aproximar de cruzamento não reduz a velocidade e redobra a cautela, assumindo o risco de possível acidente, bem como o motorista que ingressa em via de rolamento para realizar conversão sem a necessária cautela e intercepta a trajetória de outro veículo, que por ela trafegava. Não sendo possível atribuir a culpa a um único agente, pois resultado de concorrência da conduta de ambos, há que se reconhecer a culpa concorrente e fixar as verbas indenizatórias em patamar correspondente ao grau de culpa atribuída a cada agente causador do evento danoso." (TJSC, Ap. Cív. n. 2004.025196-3, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, j. em 25-9-2009). O dano moral é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica. Assim, para que se