PROCESSUAL CIVIL III

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Processual Civil III
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Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1 .( 3,0)
“João” propôs ação indenizatória em face de “Marcelo”, objetivando a condenação deste último ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 5.000,00 e de danos morais no valor de R$ 10.000,00 em face de um acidente de trânsito alegando que o Réu (“Marcelo”) não havia guardado a distância de segurança: Responda, levando-se em consideração os princípios e efeitos dos recursos:
A) Considere uma sentença julgue parcialmente procedente o pedido, condenando-se o Réu (“Marcelo”) ao pagamento de R$ 10.000,00 referentes aos danos morais, acrescidos de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação, eis que para o Juízo de primeiro grau os danos materiais não ficaram demonstrados. Havendo o depósito do valor total da condenação (principal + custas e honorários) pelo Réu sem qualquer tipo de ressalva, no primeiro dia útil após a prolação da decisão, em conta vinculada ao juízo, pergunta-se: Deve ser conhecida uma eventual apelação cível interposta por este (Réu) no 15º dia após a prolação da sentença? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA.

RESPOSTA:

Depende.
Essa resposta é complicada, pois vai depender do entendimento do Juiz. Eu entendo que o simples depósito não tira o interesse do réu em recorrer, pois pode servir o depósito apenas para ele não pagar mais juros e multa ou qualquer outro motivo.
No entanto, pode-se entender que ele perdeu o interesse no recurso, mas não existe nada no CPC que diga sobre isso.
O artigo 503 diz que a parte que aceitar tacita ou expressamente a condenação não