Contrarrazões Ao Agravo De Instrumento

AUTORES: Marinoni, Luiz Guilherme. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2008. Carneiro, Athos Gusmão. Recurso especial, agravos e agravo interno: exposição didática. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Moreira, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V- Rio de Janeiro Forense, 2003. Humberto Theodoro Junior, curso de processo civil, vol I; edição 47º; ed forense Marcus Vinicius Rios Gonçalves, novo curso de Direito Processo civil

“as decisões interlocutorias são contrastáveis pelo recurso de agravo (que podem ser de 4 tipos) sendo de primeira instancia a regra ser o agravo retido (a não ser que haja urgência, etc art 522)” “as decisões proferidas no âmbito dos tribunais a regra é agravo interno art 557. Se for decisão interlocutória que indefere o processamento, ou seja, o seguimento de recurso especial ou extraordinário, aí vai ser agravo de instrumento, art. 544 e 545 (sim, mesmo nome)” os acordaos…

penhora do faturamento de empresas, à falta de outros bens livres que atendam à ordem de nomeação: Agravo de Instrumento n. 2013.069508-1, de Araranguá Relatora: Desa. Subst. Janice Goulart Garcia Ubialli AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TRÊS REQUISITOS: I - NÃO LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, II- NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR E III - NÃO COMPROMETIMENTO DA…

Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso Ordinário (RO) 6 1.3. Do Recurso de Revista (RR) 7 1.4. Do Agravo de Instrumento (AI) 10 1.5. Do Agravo de Petição (AP) 10 1.6. Dos Embargos no TST 11 1.7. Dos Embargos de Declaração (ED) 13 1.8. Do Recurso Adesivo 13 2. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 14 2.1. Inquérito para apuração de…

brasileiro, separado judicialmente, caminhoneiro, portador do registro geral número 775.345 SSP/SC, inscrito no CPF sob o número 876.999.234-15, residente e domiciliado na Rua das Hortências, 56, Vila Nova, em Joinville, Santa Catarina, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSIVA o que o faz nos seguintes termos: RELATO DOS FATOS 1. Trata-se de uma Ação Reparatória comulada com indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela,…

NACIONAL" Sumário INTRODUÇÃO 4 1. A APELAÇÃO. 5 2. APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6 3. AGRAVO 7 3.1. AGRAVO RETIDO 7 3.1.1. AGRAVO RETIDO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8 3.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8 3.2.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 9 3.3. AGRAVO INTERNO 10 3.3.1. AGRAVO INTERNO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 11 4. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA 11 5. EMBARGOS INFRINGENTES 14 6. EMBARGOS DE…

da própria decisão recorrida ou em outros atos e pronunciamentos proferidos após a decisão recorrida. Um exemplo é quando após a prolação da sentença, sobrevém a decisão do agravo de instrumento, anteriormente interposto, determinando a realização de uma prova pericial; nesse caso, a sentença, que não foi impugnada pelo agravo, será alcançada devido ao efeito expansivo. O efeito expansivo deve ser compreendido como as consequências oriundas do julgamento do recurso, já que tem aptidão…

instituição, vem tempestivamente à presença de V. Exa., por seu advogado signatário, devidamente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, com fundamento nas disposições contidas art. 522 e artigos do Código de Processo Civil, não se conformando com a respeitável decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de atribuição liminar de efeito suspensivo, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas. …

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento. Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso; II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355. 6. Incidente…

Súmulas do STF e TST. 4 Pressupostos recursais Pressupostos subjetivos: legitimidade (partes e terceiros prejudicados), capacidade, interesse (prejuízo). Pressupostos objetivos: a Previsão legal: recurso ordinário, recurso de revista, agravo, embargos no TST, embargos de declaração, recurso extraordinário e recurso adesivo. b Tempestividade: prazo para interposição – MP e Fazenda Pública têm prazo em dobro. c Representação: também há o “ius postulandi”, salvo para RE.…