Recursos no novo código de processo civil

"DA ANÁLISE NORMATIVA E DOUTRINÁRIA DAS MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃOCOM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL"

Sumário
INTRODUÇÃO 4
1. A APELAÇÃO. 5
2. APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6
3. AGRAVO 7
3.1. AGRAVO RETIDO 7
3.1.1. AGRAVO RETIDO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8
3.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8
3.2.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 9
3.3. AGRAVO INTERNO 10
3.3.1. AGRAVO INTERNO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 11
4. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA 11
5. EMBARGOS INFRINGENTES 14
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 14
7. RECURSO ORDINÁRIO 15
8. RECURSO ESPECIAL 17
9. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 20
CONCLUSÃO 22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23

INTRODUÇÃO

Trabalharemos neste trabalho da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional sobre as diferenças das modalidades recursais. Recurso é o meio em que busca dentro do mesmo processo, a reforma, esclarecimento, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.
Discutiremos neste trabalho os recursos cabíveis no atual Código de Processo Civil estão disciplinados no art. 496, nos quais são: Apelação; Agravo; Embargos Infringentes; Embargos de Declaração; Recurso Ordinário; Recurso Especial; Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência em Recurso Especial e Extraordinário.

1. A APELAÇÃO.
Apelação é o recurso por excelência, é por meio dela que se insurge contra a sentença, que é o ato judicial que aprecia ou rejeita o pedido, concedendo ou negando a tutela jurisdicional postulada. O art. 514 do Código de Processo Civil estabelece os