Contrarrazões Ao Agravo De Instrumento

pelo adversário(intimação para apresentar contrarrazões), em se tratando de apelação, assim o interposto no prazo comum é o R. principal e o segundo adesivo. Requisitos exigidos pelo adesivo art. 500: Sucumbência Recíproca(os dois perderem); Não tenha o recorrente adesivo interposto o recurso pela via principal (não pode adesivo do adesivo); O recurso principal seja apelação, embargos infringentes, recurso extraordinário ou recurso especial (não cabe em agravo); Preenchimento dos mesmos…

Itaituba competente para processar e julgar o feito.(TJ-PA - CC: 200930056426 PA 2009300-56426, Relator: DAHIL PARAENSE DE SOUZA, Data de Julgamento: 02/12/2009, Data de Publicação: 07/12/2009) TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057595159 RS (TJ-RS) Data de publicação: 07/03/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TEMPESTIVIDADE. ART. 100 , II , DO CPC . COMPETÊNCIA. FORO DEDOMICÍLIO DO ALIMENTADO. 1) Tempestividade afirmada. Preliminar rejeitada. 2) O foro…

A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma) BP/uf/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-6.058/2007-018-09-40.5, em que é Agravante CÉLIO TERRA…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Pública Federal, por seus bastantes procuradores que ao pé desta assinam, ut instrumento de mandado, com endereço profissional à Estrada ....., local onde recebem Intimações e Notificações de Lei, vêm, a presença de V. Exa., face ao constante em fls. , no prazo de lei, tempestivamente apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INIMINADO interposto pela Autarquia Ré, pelas razões anexas, as quais requer, sejam remetidas junto aos…

decisão que julga o incidente de impugnação da assistência judiciária caberá apelação (Lei nº 1.060/50, art. 17), muito embora tal decisão seja interlocutória; Da sentença que julga a sua liquidação caberá agravo de instrumento (art. 475-H, do CPC); Da decisão que decreta a falência caberá agravo (art. 100, primeira parte, da Lei nº 11.101/2005 – LFRE), embora o art. 99, caput, da lei em epígrafe, afirme que a falência é decretada por sentença. 2 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE/…

500 do CPC. Trata de recurso que pode-se utilizar a parte, que não tenha recorrido voluntariamente de uma sentença de parcial procedência (sucumbência recíproca), mediante a existência de recurso interposto pela parte contrária, no prazo para contrarrazões, ao qual fica a admissibilidade do recurso daquela (adesivo), condicionado à admissibilidade do recurso desta (principal). Desta forma, existe uma relação de dependência, onde, se o recurso principal não for conhecido, também não o…

150 empregados 5.110,00 Representando Sindicato de Empresas 0,00 - até 10 empresas 5.110,00 - mais de 10 empresas 7.810,00 13.3- RECURSOS TRABALHISTAS 0,00 Agravo de instrumentos 5% Contraminuta de Agravo de instrumento 5% Agravo de petição 5% Contraminuta de Agravo de petição 5% Recursos ordinários 5% Contra-razões de Recursos ordinários 5% Recurso de revista 5% 1.280,00 1.280,00 1.280,00 1.280,00 1.280,00…

contradição ou a omissão existente no pronunciamento jurisdicional”. (MOREIRA, 2003: 306) Desta maneira justifica-se a escolha do tema, pensando na importância de afastar qualquer tipo de obscuridade nas decisões do juiz, bem como se traduz em um instrumento importante para aqueles insatisfeitos com a decisão judicial, possibilitando-os requerer apreciação desta decisão, sentença, acórdão ou decisão interlocutória. O problema desta pesquisa, portanto é entender a natureza jurídica dos…

“quando se fala em holding, tem-se a ideia de uma sociedade que está à frente de um grupo de grande porte, controlando ou influindo na administração de outras sociedades”.1 1.2. Jurisprudência Agravo de Instrumento n. 2012.024490-8, de Blumenau Relator: Des. Ricardo Fontes AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL. HOLDINGS. SOCIEDADE CONTROLADA. SÓCIOS REMANESCENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. Às ações de dissolução…

A lei 9.756/98, que alterou o caput do art. 896 da CLT, estabeleceu que o RR é cabível no caso de decisões proferidas em grau de Recurso Ordinário, em dissídio individual, pelos TRT’s. É também cabível na fase do processo de execução “em grau de agravo de petição, desde que o fundamento do recurso resida na alegação de violação direta e literal à Consituição Federal” (BEZERRA LEITE, 2013, p. 916). 1.2.2. Prequestionamento (...) a admissibilidade da revista pressupõe que a decisão…