Contra Razões Ao Recurso Inominado

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado, o que o faz no prazo legal e na conformidade das razões anexas. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 29 de novembro de 2013. Ednéa Zibellini Jessica S. de Macedo OAB/SP nº. 85.676 OAB/SP nº. 194.373-E EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado…

advogada devidamente constituída nos autos, com base no artigo 41 e ss da Lei 9099/95, interpor RECURSO DE INONIMADO em face da r. sentença de Fls._, requerendo seu recebimento e remessa a instancia superior. Termos estes em que pede deferimento. Francisco Beltrão - PR, 17 de Agosto de 2012. _____________________ Advogada – OAB/PR N. 100.001 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: RAILANDER DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: URÊNCIO COSTAS-QUENTES AUTOS Nº:…

xxxx já qualificado nos autos em epígrafe, que move contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado, por seu procurador infrafirmado, vem perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença, dela interpor o presente RECURSO INOMINADO, a teor das disposições contidas na Lei nº 10.259/01, pelas razões e fundamentos a seguir expostos. Requer, assim, seja recebido o presente recurso e, cumpridas as formalidades legais, subam os autos a consideração Turma

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000943-60.2010.8.19.0002 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI EMBARGADO: DENIR MARIA WECHI E OUTRO O MUNICÍPIO DE NITERÓI, nos autos do Agravo Inominado na Apelação Cível nº: 0000943-60.2010.8.19.0002, por si interposta, vem, em atenção ao v. acórdão que julgou o Agravo Inominado interposto contra a decisão monocrática de fls. 183/186, opor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o…

juízo, tempestivamente, em conformidade com o art. 41 da Lei 9,099/95, intorpor o presente RECURSO INOMINADO a Egrégia Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante de recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso. Diante do eposto, requer a este juízo, se digne em receber o presente recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9,099/95, remetendo os autos à Superior…

Apelação A apelação do direito processual civil brasileiro é o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra processo com ou sem solução de mérito (art. 513 do Código de Processo Civil – CPC Brasileiro). Busca a reforma ou a invalidação da sentença. A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comum, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento…

SEMESTRE Recursos Parte geral – pressupostos recursais Os recursos são instrumentos processuais para a obtenção de um novo julgamento ou revisão de um ato judicial, ou seja, os recursos previstos no art. 496 do CPC são meios de defesa da parte contra os atos judiciais (decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos, conforme conceitua o art. 162 do CPC ). A elaboração de qualquer recurso depende da observância dos seguintes pressupostos genéricos (cada…

7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Dos Recursos Recursos em Espécie. RECURSO DE AGRAVO Agravo é o gênero enquanto o agravo de instrumento é uma das espécies dele. O Agravo é cabível contra atos decisórios que não têm natureza de sentença, ou seja, contra as decisões interlocutórias, produzidas no curso do processo, como por exemplo, alguma decisão deferindo ou indeferindo uma tutela antecipada ou o pedido de uma produção de uma determinada prova. RECORDEM-SE: Despachos são…

Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não podendo suportar os…

Declaração é recurso oponível contra sentença, acórdão, decisão interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer possível obscuridade, sanar contradição, e evitar que determinada decisão judicial seja omissa em determinado ponto, estando previsto em nosso Código de Processo Civil em seus artigos 463, II, e 535 a 538, sendo, portanto, o caso do presente recurso. Muito embora o Autor tenha apresentado Recurso Adesivo, o qual não foi conhecido, foi apresentada…