Contra Razões Ao Recurso Inominado

CPC – Código de processo Civil Brasileiro CC – Código Civil Art. – Artigo CPF – Cadastro de Pessoa Física CNPJ – Cadastro de Pessoa Jurídica Rel. – Relator(s) – a(s) Ag. - Agravo AgRg. – Agravo regimental Resp. -Recurso Especial. MS - Mandado de Segurança DJO – Depósito Judicial Ouro SUMARIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................ 10 2. DOS ASPECTOS GERAIS DOS JUIZADOS…

2º: a possibilidade de indeferimento liminar, após a defesa prévia. A hipótese primeira, prevista no Código de Ética e Disciplina, antecede a defesa prévia e está vinculada a pressupostos de admissibilidade de representação (p. ex., representa-se contra alguém que não inscrito na OAB). A segunda hipótese ocorre apenas após a defesa prévia, o que envolve, ainda que perfunctoriamente, alguma análise de mérito”. Defesa prévia — Recebida a representação cujo processamento é sigiloso,…

dos recursos enfocada pelos pressupostos de admissibilidade, efeitos e princípios recursais Os princípios recursais, apesar de nortearem a aplicação específica das regras e a interpretação do sistema como um todo, são tratados pela doutrina e pela jurisprudência de forma muito disforme, seja por não haver unanimidade no tratamento substantivo de alguns deles, ou por não serem todos reconhecidos enquanto princípios. Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar o conceito de…

tempestivamente oferecer Recurso Inominado contra R. Sentença, requerendo se digne V. Exa. mandar processá-lo para que suba à Egrégia Turma Recursal. Requer ainda a gratuidade de justiça tendo em vista não ter meios para arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio e de sua família. Termo em que, Pede e espera Deferimento. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES OAB/RJ 117383 Recorrente: Recorrido: Razões do Recorrente…

EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE. A não observância da intimação pessoal do Defensor Público de todos os atos do processo, é causa de nulidade. Assim, preserva-se a segurança das partes e resguarda-se o due process of law. RECURSO DESPROVIDO”. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.02797. Data de Registro: 31/10/2002. Órgão Julgador: SEXTA CÂMARA CÍVEL. Des. ELISABETE FILIZZOLA. “DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA. REMESSA DOS…

Teoria Geral dos Recursos 1NOÇÕES DE RECURSOS A palavra recurso provém do latim recursus, que traz a ideia de voltar atrás. Diante de uma decisão que não agrada, pretende-se uma nova análise da matéria, ou seja, percorrer um novo caminho no judiciário, geralmente em outra instância dita superior. Há um descontentamento natural de todo ser humano em face de um ato que não esteja de acordo com seus pensamentos e de atos ou posicionamentos diante de determinada situação. Em matéria judicial…

GALVÃO VIVIAN DE FREITAS em face da sentença prolatada nos autos de nº 004/1.10.0003696-0, que julgou improcedente o pedido de usucapião extraordinário formulado. Em suas razões, resumidamente asseverou preencher todos os requisitos necessários à aquisição do domínio do imóvel sub judice, requerendo o provimento do recurso. O apelo foi recebido no duplo efeito (fl. 149). Com contrarrazões (fls. 150/151 verso) e parecer do Ministério Público (fls. 158/160 verso), subiram os autos…

da reclamatória Trabalhista que contende contra, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com o r. despacho de fls. que negou seguimento ao seu Recurso Ordinário interposto pela ora recorrente, vem à presença de Vossa Excelência, para interpor Agravo Inominado, com fulcro no artigo 222 do Regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da Xª Região. Pelo qual, respeitosamente, vem requerer que sejam acolhidas as razões em anexo, a fim de que seja…

ARINDA RODRIGUES MANSO, nos autos em epígrafe, não concordando com a sentença de fls. vem interpor RECURSO INOMINADO consoante razões anexas. Próprio à espécie e tempestivo, a parte Recorrente requer seja o presente recurso recebido tanto no efeito devolutivo quanto suspensivo, regularmente processado e remetido a instância recursal competente para conhecer e decidir o mérito do recurso proposto. Pede deferimento. 14 de janeiro de 2015. André Corrêa Carvalho Pinelli

Curricular: Processo Civil III Período/Série: 8º Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Processo Civil II 1. EMENTA: Os Recursos Cíveis e a aplicação no Direito contemporâneo; Teoria geral dos recursos; Conceito e espécies; Efeitos e juízo de admissibilidade; Juízo de mérito; Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos, recurso especial e extraordinário; Recursos exógenos ao Código de Processo Civil; Os meios executivos e as ações sincréticas: fase executiva e processo…