CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE GOIÁS Processo nº : “Fulano de tal” devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a justiça pública, vem, por intermédio de sua defensora nomeada, requerer a juntada das inclusas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO PRELIMINARMENTE Vale ressaltar em sede preliminar que apesar de gozar o Promotor de Justiça de independência funcional, o Ministério Público é uno e indivisível. Nesta senda, a unidade e a indivisibilidade não podem conduzir a um divórcio com a efetividade do processo. Considerando ainda, que o recurso deve ser interposto pela parte vencida, que teve prejuízo ocasionado pela decisão (sucumbência), o que impulsiona o seu interesse em obter julgamento mais vantajoso em grau de recurso. Fato que não ocorreu nos presentes autos. Diante do exposto, requer seja desconsiderado o recurso interposto pelo membro do Ministério Público, uma vez que a sentença ora objurgada não merece reforma. DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Aduz o membro do Ministério Público em sede de apelação, que o Promotor que o antecedeu jamais poderia ter pleiteado a absolvição do réu, mas tão somente sua condenação. Data máxima vênia, conforme a melhor doutrina pode o Promotor que o antecedeu pedir a absolvição do acusado, uma vez que não está vinculado à denúncia. Assim, quando o Ministério…

Ref. Proc. nº. XXXXXXX XXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, requerer a juntada das inclusas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Sumaré, 19 de fevereiro de 2014. __________________________ DR. OAB nº 1 CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Ref. Proc. Recorrente: Ministério Público do Estado de…

SERGIPE; Processo nº: 200910401090 MILENA DÓRIA COSTA E VINÍCIUS DÓRIA SOUTO MAIOR, por seu Advogado infra-firmado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que propôs em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, vem, em atenção ao r. Despacho que circulou no DJ/SE em 09/09/2010, sendo considerado publicado, portanto, no dia 10/09/2010, oferecer as contra-razões em anexo, que deverão ser apreciadas pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe…

DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO CARLOS - SP MARLENE VIEIRA DA SILVA RONCATO, já qualificada nos Autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em curso nesse r. Juízo sob o nº 1005508-70.2014.8.26.0566, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., para apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO em anexo, requerendo sejam apensadas aos Autos, para os devidos…

MERETÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA, Ref. ao processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA em epígrafe, em que contende com xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, tempestivamente, perante V. Exa., através de seu advogado infra-assinado, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO interposta pela Ré,…

por sua advogada infra assinada, nos autos da ação em epigrafe que move em face de XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme publicação disponibilizada no D.O.E. de 18/09/2013, para tempestivamente apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, nos termos em anexo, cuja juntada aos autos se requer. Requer, outrossim, após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos à apreciação da Superior Instância. Termos que Pede…

estipulado pelo artigo 508 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTRA-RAZÕES do recurso de apelação interposto pelo autor de Reintegração de posse, requerendo o seu recebimento e posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Estado. Nestes termos Pede deferimento Cascavel, 30 de setembro de 2005. Julio Cesar Cortina OAB/PR 4666 CONTRA-RAZÕES DO APELADO COLÊNDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES Inconformado com a R. sentença proferida pelo M.M. Juízo “a quo” o apelante…

DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL . PROC. No xxxxxx, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, que lhe move COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS – CEG, vem em atendimento ao despacho de fls.124; por seus procuradores infra-assinados, no prazo legal, oferecer CONTRA – RAZÕES DA APELAÇÃO que se seguem, requerendo a respectiva juntada, para os devidos fins legais. Nestes Termos, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2014. Xxxxx…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA___________ Processo nº _________________________, já qualificado nos Autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move contra UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, por seu procurador, subscritor desta, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., para apresentar suas CONTRA-RAZÕES de Apelação de fls. 107/129, o que faz com fulcro na lei e no arrazoado…

organicamente pela Lei Estadual nº 16.884, de 13 de janeiro de 2010 e efetivamente instalada conforme a Portaria nº 885/2010-GSF, publicada em 21 de junho de 2010, no Diário Oficial/GO, inscrita no CNPJ nº 11.991.625/0001-89, presidida pela Sra. Marlene Alves de Carvalho e Vieira, brasileira, viúva, bacharel em direito, CPF nº 197.886.731-04 e RG nº 123.024 SSP/GO, residente e domiciliada nesta Capital, representada em juízo (art. 12, I, CPC, mandato ex lege pela Lei Estadual…