Contra Razões Ao Recurso Inominado

também devidamente qualificado, veem respeitosamente representado por seu advogado ao final assinado a presença de vossa excelência com fulcro no art. 535 e seguintes do CPC opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de folhas nº xx pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos; Dos Fatos: Porém, ocorre na Sentença de V. Excelência manifesta omissão no julgamento quanto ao tópico relativo a multa pelo não pagamento. Com efeito, mencionada omissão é tanto real e…

MERETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SERGPE Autos do processo n.º:2009800376 RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO JOSÉ DE MELO SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/C PEDIDO COMINATÓRIO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, contende com UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, tendo em vista o r. despacho de fls.…

CONTRATO. FRUSTRAÇÃO NO MOMENTO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. DANO MORAL INEXISTENTE NA MEDIDA EM QUE O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Decisão Monocrática: 09/02/2011 =================================================== 0024919-91.2009.8.19.0209 - APELACAO - 2ª Ementa DES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 09/12/2010 - SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DO ART. 557, §1º…

abordados consistem nos recursos de Embargos Infringentes que será o primeiro abordado e o recurso de Embargos de Declaração que será abordado logo depois. Primeiramente apresentaremos uma noção geral do que é um recurso. Recurso consiste em um remédio voluntario idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna, recursos consistem em um remédio voluntario, significa dizer que a interposição do…

partir da interpretação gramatical. Já as contraditórias são aquelas em que o conteúdo de uma delas é incompatível com o disposto em outra cláusula. Tal artigo é a regra fundamental dos contratos de adesão, advinda do Direito romano: interpretatio contra stipulatorem. Tem justificativa a sua aplicação no Direito atual em virtude da impossibilidade da discussão prévia das cláusulas do contrato. Estabelece-se, com isso, uma vantagem ao aderente, parte mais vulnerável, amenizando o…

|COMPETÊNCIA, NO CASO, SE DEFINE COMO ABSOLUTA, O QUE PERMITE QUE O MAGISTRADO DELA DECLINE DE OFÍCIO, BEM COMO RECONHEÇA | |NULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ESTABELECIDA, QUANDO VISLUMBRAR PREJUÍZO PARA O CONSUMIDOR. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. | I – DOS FATOS: O autor é consumidor do plano de saúde da ré desde 05/09/1998, por força da apólice número xxxxxxxxx, estando inteiramente adimplente com suas obrigações…

oferecer Contra-Razões ao Recurso interposto pela Empresa Requerida, pugnando pelo seu encaminhamento à Turma Recursal. Pede deferimento, Aracaju, de outubro de 2014. _________________________ OAB/__ nº ____ Excelentíssimos Senhores Juízes Membros da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de ____________/ __ PROCESSO Nº _____________________ Requerentes/ Recorridos:____________________ Requerida/ Recorrente: ________ TRANSPORTES AÉREOS Contra- Razões de…

DA TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito de Recurso: Corolário do princípio da ampla defesa, manifestado através do duplo grau de jurisdição, recurso1 é o pedido voluntário, previsto em lei, destinado à obtenção da reforma de uma decisão judicial, encaminhado, em regra, a um órgão jurisdicional de grau imediatamente superior,dentro do mesmo processo. OBS: Para Câmara Leal – “é o meio processual que a lei faculta à parte ou impõe ao julgador para provocar a reforma, ou a confirmação de…

RESUMO-RECURSOS-CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 1. Da Decisão de Denegação de Recurso em Sentido Estrito Cabe Carta Testemunhal. 2. Da Decisão que Negar Seguimento à Correição Parcial Cabe Carta Testemunhal. 3. No sistema brasileiro, em relação à Revisão Criminal poderá o Condenado requerê-la, tendo o STF entendido que não o impede o Fato de o artigo 1º do Estatuto da OAB, considerar Ser Privativa de Advogado a Postulação Judiciária. 4. Rogério interpôs Recurso Especial perante o STF,…

suas CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO, consubstanciada nas razões inclusas. Pede DEFERIMENTO. Presidente Dutra/MA, 30 de Janeiro de 2015. YARA S. B. DE MACEDO AMADOR EDER AMADOR RODRIGUES OAB/MA 8.064 OAB/MA 13.958 CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO…