Contestação Empregada Domestica

Código de Processo Civil – CPC, propor a presente CONTESTAÇÃO em face de ANA CLAUDIA TEIXEIRA MORENO, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir explanados: I – DOS FATOS A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 06/04/2011 e dispensada sem justa causa em 05/07/2011, conforme faz prova termo de rescisão do contrato de trabalho. Desenvolveu a Reclamante, durante todo o período do contrato, a função de empregada doméstica, tendo como remuneração o valor de R$…

dependência deste e mediante salário". Características do empregado: 1 - pessoa física; 2 - serviço de natureza não eventual; 3 - sob dependência e 4 - mediante salário. 1 - Pessoa física: • Uma pessoa jurídica não pode ser empregada; • O contrato de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas não é contrato de trabalho. 2 - Natureza não eventual: Eventual - Considera-se eventual o serviço que não está ligado à atividade-fim da empresa…

procurador que esta subscreve, com escritório indicado no rodapé, local onde indica para receber as notificações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO, à Ação Trabalhista movida por JOANITA DO AMARAL, já devidamente qualificada, conforme razões de fato e direito a seguir expostas: I- PRELIMINARMENTE 1. A Prescrição Qüinqüenal: A Reclamante postulou o pagamento…

Tema: Música popular “brega” brasileira: estilo musical que tem sua ascensão nas classes populares, e sua forma de contestação social nas composições do cantor Odair José, durante a vigência do Ato Institucional nº 5 de 1968. Introdução com recorte temporal e espacial: O uso do termo “música brega” ou “cafona” e seu caráter pejorativo foi imposto para rebaixar o valor cultural desse estilo musical que teve sua grande força nos anos 70 e que, segundo ARAÚJO (2002), foi e muitas…

P. Deferimento. Vitória, 23 de outubro de 2013. Camila Januzzi de Oliveira Moreira – OAB/MG: 33.481 Luiza A. Ribeiro Cruz – OAB/MG: XX.XXX EXMO. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE UBÁ/MG. Lúcia Videira Soares, brasileira, casada, doméstica, portadora da cédula de identidade M – 3.848.00, SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 753.846.789-12. CTPS nº 0669, série 000.222.333.444-00, filha de José Antônio Soares e Januária Videira Soares, residente e domiciliada à Rua XV de…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 827 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito expostos, com os quais se impugna a integralidade dos pedidos feitos: I - SINOPSE FÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL A autora menciona que foi admitida em 27.05.2013, para o exercício das funções de empregada doméstica, auferindo o salário último de R$ 400,00 e com a dispensa injustificada em 03.11.2013,…

Banco a necessidade de comprovar que o contrato assinado pela empregada doméstica era de conta depósito, pois a requerente alega que logo após a sua demissão são se encerrou a conta, porque foi informada na agência de que não se incidiriam tarifas na manutenção da mesma, portanto através de todas as provas (Extratos), colecionados aos autos que a movimentação da conta era devido a saques de valores e tendo a ausência da falta de contestação por parte do Banco, de que a conta foi mantida…

Trabalhista movida pela Sra. MARILDA ALVES VIANA, aduzindo para tanto o que se segue: SÍNTESE: 1 _ A reclamante inicia a sua peça vestibular aduzindo que fora contratada pelos reclamados na data de 26 de Fevereiro de 2010 para exercer a função de empregada doméstica, sendo que a sua CTPS jamais fora anotada, tendo sido dispensada imotivadamente na data de 12 de Março de 2012. 2 _ Alegou que o seu horário de serviço de segunda a sábado iniciava às 12:00 horas e encerrava às 20:00…

intimada da r. decisão em ........ do corrente. NO MÉRITO. DA VINCULAÇÃO EMPREGATÍCIA. Não pode prevalecer a r. sentença "a quo" que julgou improcedente a ação ao não reconhecer a vinculação empregatícia da demandante com a reclamada. Desde a Contestação a recorrida não negou a prestação de serviços por parte da recorrente, admitindo somente a caráter eventual e sem exclusividade dos trabalhos realizados. A recorrida reconheceu praticamente como correta a data de admissão da autora,…

salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias. O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é, especificamente, o da…