Contestação Empregada Domestica

Roberta Pegoretti  Petição Inicial ( Prazo para entrega 04/05/2015)  Petição Inicial por danos materiais e morais (Prazo para entrega 04/05/2015)  Petição Inicial com Pedido de Liminar /Tutela Antecipada ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Contestação. Impugnação ao Valor da Causa ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Reconvenção ( Prazo para entrega 25/05/2015)  Apelação (Prazo para entrega 01/06/2015)  Contra Razões de Apelação ( Prazo para entrega 01/06/2015)  Agravo…

– SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: 1) o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus,…

1000, bairro Paraíso, Aracaju/SE, 49.000-100; vem tempestiva e respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art.847 da CLT e 300 do CPC , apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por MARIA DE JESUS, brasileira, solteira, domestica, portadora da CTPS nº 1051421 série 001-0 SE, PIS/PASEP 1300031806-3, CPF nº 123.456.789-00, cédula de identidade nº 87654321, expedida pela SSP/SE, residente nesta capital, com domicílio…

Em 08 de agosto de 2013, a reclamante foi admitida para exercer a função de empregada doméstica, percebendo um salário mínimo no montante de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). A reclamante trabalhava de segunda à sexta-feira das 08h às 20h, sem intervalo intrajornada, e aos sábados no horário das 08h às 13h. 1.2 DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE Em Dezembro

a residir na comarca de Araçatuba em um flat. Como se não bastasse, desde a data em que abandonou o lar, o requerido em nada contribuiu para o sustento de seu antigo domicílio. Todas as despesas do lar conjugal estão em atraso, tais como, empregada doméstica, impostos, manutenção no veículo e alimentos. Como se nota, passados mais de seis meses JOSÉ não teve qualquer preocupação com a requerente e seus filhos, tornando a reconciliação do casal impossível, não restando outra…

EXMO SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS. IVANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, doméstica, portadora da CPF: 022.355.111-20, residente e domiciliada a Rua Ponta Grossa, chácara 405, Lt.17, Jardim novo mundo, Goiânia-Go, neste ato também representando sua filha HEVELLY DE OLIVEIRA MARINHO, nascida aos 11 de abril de 2008 em Guarai – TO, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de…

Estado no que tangia à fiscalização das relações trabalhistas, condições sociais miseráveis, trabalho infantil, discriminação das mulheres, não havia nenhuma regulamentação do trabalho rural, todas estas situações criavam um amálgama social de contestação e de reivindicação. Neste cenário surgem as primeiras organizações de trabalhadores. Num primeiro momento no seio das comunidades de imigrantes europeus, com um forte apelo anarquista ou comunista. Num segundo momento também este…

da categoria. Para verificar se houve a ofensa apontada seria necessário o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 126. Precedentes do TST.VALE-TRANSPORTE - EMPREGADA DOMÉSTICA - INÉPCIA DA INICIALHá previsão normativa do direito de vale-transporte aos empregados domésticos (artigo 1º , II , do Decreto nº 95.247 /87), não ofendendo o princípio da legalidade o seu reconhecimento judicial.Recurso de Revista não

DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº 20.042.251-7, residente e domiciliada à Av. , Rio de Janeiro/RJ, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação ordinária declaratória de exoneração de obrigação alimentar que lhe move , já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos: Inicialmente, a peticionária requer os benefícios

Desde então, várias ações têm sido conduzidas, a âmbito mundial, para a promoção dos direitos da mulher, e, no que compete ao Brasil, uma série de medidas protetivas vêm sendo empregadas visando à solução dessa problemática. O escopo deste artigo é apresentar a evolução das medidas protetivas e políticas públicas empregadas no cenário brasileiro no combate à violência contra a mulher. As considerações aqui realizadas tomam como norte a análise interpretativa pautada dentro da perspectiva…