Contestação Empregada Domestica

REPARAÇÃO DANOS MORAIS - INQUÉRITO POLICIAL- DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - EX-EMPREGADOR - CONTESTAÇÃO BREVES COMENTÁRIOS: 1) A minuta de contestação que se apresenta a seguir tem por objeto uma ação de reparação de danos morais , objetivando a condenação do réu pela prática do ilícito penal capitulado no artigo 339 do Código Penal - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA- que assim se define: "dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de…

militares. Como exemplo, indicaremos alguns casos concretos onde há o pleito da extinção da punibilidade pela prescrição. - Lei Maria da Penha (LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.). A lei que “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher” não especifica como se opera a prescrição e, por isso, é apliacado o Código Penal para regular a matéria. Juntada jurisprudência para exemplificação. apelação. lesões corporais leves. lei maria da…

na casa. Em tempos antigos, a mulher era escravizada pelo marido, permanecendo na mais perfeita ignorância. Era considerada como um ser marginalizado, a quem se devia deixar no desconhecimento e na servidão. Reclusas a uma vida doméstica, vivia com a única finalidade de procriar e cuidar dos filhos, contribuindo nos afazeres domésticos, muitas vezes além de suas forças. (BOSSA, 1998, p. 1). Quando as mulheres passaram a sair de casa para buscarem colocação…

rompimento da sociedade conjugal, a Requerente e sua genitora passaram a residir em .... Desde então, o Réu jamais contribuiu para o sustento da parte Autora, que conta unicamente com o auxílio de sua genitora, que está trabalhando, hoje, como empregada doméstica, sem remuneração fixa. A parte Autora é estudante universitária. Atualmente cursa a faculdade de ... O requerido, por sua vez, é funcionário da empresa ..., percebendo uma remuneração mensal de ... Impõe-se salientar que a…

arbitrado à causa, qual seja, R$ 40.000,00, isento. Intimem-se as partes. Encerrou-se a audiência. JUIZ DO TRABALHO 11 4Empregada doméstica propõe reclamação em face de sua antiga empregadora, postulando pagamento de aviso prévio correspondente a 30 dias, não concedido quando da rescisão contratual. O pedido é julgado procedente, condenando-se a empregadora a pagar à empregada o aviso prévio cobrado, arbitrando-se, para a condenação, o valor de R$ 800,00. Inconformada, a empregadora…

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX-XX XXXXX, brasileiro, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora, Srª XXXXX, pobre na forma da lei (declaração de pobreza em anexo – doc. 1), brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXX SDS/PE, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XXXX, BAIRRO, CEP nº XXXX, CIDADE XXXX/XXX, por intermédio da Advogada adiante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. --, brasileira, divorciada, doméstica, portadora do CPF nº ----- e CTPS -----, residente e domiciliada à Rua----, por sua ----------- comparece à presença de Vossa Excelência para opor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de -------, brasileiro, separado, empresário, ambos residentes e domiciliados à Avenida --------------, pelas razões de

e domiciliado na Rua Marapajuba, n.º 807, bairro Nova Floresta, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: 1. DOS FATOS 1.1 DO CONTRATO DE TRABALHO E DA UNICIDADE CONTRATUAL A Reclamante prestou serviços à Reclamada, na função de empregada doméstica nos períodos aproximados de 11/12/2002 a 28/02/2004; 01/07/04 a Outubro/2004; Abril/2005 a Setembro/2013. Em anotações da CTPS pela Reclamada, o reconhecimento do vínculo empregatício se deu apenas pelo período de 11/12/2012 a 15/09/2013,

EXMO. SR(A). DR(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA -ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº 0000638-74.2014.5.07.0017 CONTESTAÇÃO TRABALHISTA CILENE ALBUQUERQUE ROSA, brasileira, viúva, administradora (CRA–CE nº 11.490), portadora do RG nº 94002319029 – SSP-CE e CPF nº 383.922.913-87, residente e domiciliada na Rua Braz de Francesco, n.º 499, Bairro: Presidente Kennedy, CEP: 60.355-633, Fortaleza-Ce, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em

DOCUMENTOS DO TRABALHO: A) REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO ELETRÔNICO; B) REQUERIMENTO DE JUNTADA DOS RECIBOS DE DEPÓSITO; C) CONTRATO DE HONORÁRIOS; C) CONTESTAÇÃO TRABALHISTA. EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS. Reclamação Trabalhista Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o número XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, localizada na Avenida XXXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, Cidade