Contestação Empregada Domestica

A., alegando ser ele o seu pai, tendo a concepção ocorrida durante período em que M.G.F.S. trabalhava como doméstica, na residência dos pais do requerido. Acostou à peça inicial certidões e cópias de documentos civis. Citado, o réu apresentou contestação a fls. 19/21, negando qualquer tipo de envolvimento ou relacionamento sexual com a mãe do autor, ou com qualquer outra empregada doméstica, mesmo porque, à época da concepção, contava com 14 anos de idade, sem experiência na área…

Ação de investigação de paternidade, Processo número ... SENTENÇA L.S.S. ajuizou ação de investigação de paternidade em face de P.C.V.A., alegando ser ele o seu pai, tendo a concepção ocorrida durante período em que M.G.F.S. trabalhava como doméstica, na residência dos pais do requerido. Acostou à peça inicial certidões e cópias de documentos civis. Após dois adiamentos, foi a audiência realizada a fls. 77/90, com os depoimentos pessoais das partes e inquirição de…

civil, profissão, residente e domiciliada na XX(endereço)XX, XXCidadeXX, XXEstadoXX, CEP XXXXXXX, vem por seu(sua) procurador(a) signatário(a), constituído(a) mediante o instrumento de mandato em anexo (doc. XX), perante esse MM. Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO à ação promovida por XXReclamanteXX, já qualificada na inicial, pelas seguintes razões e fundamentos: I. PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA INICIAL Dispõem os artigos 282, III, IV, V e VI, 267, I e IV c/c 295, I e parágrafo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BETIM-MG MARIA DAS COUVES CIPÓ, brasileira, viúva, empregada doméstica, inscrita no CPF nº ( ), portadora do RG nº ( ), residente na Rua Silva nº 10, Betim-MG e JOSÉ DAS COUVES CIPÓ,brasileiro, menor, inscrito no CPF nº ( ), portador do RG nº ( ), representado por sua genitora acima qualificada, vem perante Vossa Excelência através de seu advogado ( )infra-assinado, procuração em anexo, com escritório

formas de violência, destinatários, atores, instrumentos e características da Lei Maria da Penha. Comentários aos arts. 1º a 11, 25 a 32, 35 a 40”. Começa mencionando o art. 1º onde fala que a lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base no parágrafo 8º do art. 226 da CR/88. O objetivo da Lei é coibir e prevenir a violência de gênero no âmbito doméstico, familiar ou de uma relação intima de afeto. O art. 5º da Lei fala qual o…

DIREITO DO TRABALHADOR DOMESTICO Waldirene Rosa Vilas boas 1 Paz² RESUMO A intensa transformação do direito a cerca do conceito do trabalhador doméstico que atualmente, com aprovação da PEC das domesticas, na forma da EC Nº 72) 13, que amplia os benefícios dos trabalhadores domésticos, alterando o art, 7º da constituição federal.E os empregados domésticos garantindo alguns benefícios que antes somente o trabalhador comum ( rural e urbano),regido pela consolidação das leis do trabalho.

completa), representado por seu advogado abaixo assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move EDNALVA MACEDO, já qualificada nos autos, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO. I – SINTESE DA INICIAL: Alega a Reclamante que após a conclusão do curso superior de enfermagem, foi contratada pelo reclamado em 13/02/2005, para dar assistência à mãe enferma que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem…

autos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC Em face da reclamação trabalhista movida por: MARIA DO BAIRRO, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. 1. SINTESE DOS FATOS A Reclamante foi contratada em 10/03/2012 para exercer a função de empregada domestica das 8:00 á 18:00 horas de segunda aa sexta feira, percebendo a quantia R$ 500,00…

dependência deste e mediante salário". Características do empregado: 1 - pessoa física; 2 - serviço de natureza não eventual; 3 - sob dependência e 4 - mediante salário. 1 - Pessoa física: · Uma pessoa jurídica não pode ser empregada; · O contrato de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas não é contrato de trabalho. 2 - Natureza não eventual: Eventual - Considera-se eventual o serviço que não está ligado à atividade-fim da empresa…

dele. Ele também não pode dispor do ônibus. Ou seja, ele não tem aparência de proprietário. Está em contato físico com a coisa não significa que a pessoa tem a posse do objeto. Empregadas domésticas que fica sozinha na sua casa, ela está em contato físico com a sua casa. Quem tem a posse do imóvel? A dona da casa. A empregada não está usando, nem fruindo, nem dispondo. DETENÇÃO – é toda situação do contato físico sem posse. Exemplo: o motorista de ônibus, não tem posse mas é detentor. …