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A Consolidação das leis trabalhistas e sua importância Histórica

No último dia 1º de maio fez 70 anos do decreto que criou a CLT, ela passou a vigorar a partir de novembro de 1943.
Apesar de ser setuagenária, a Consolidação das Leis Trabalhistas permanece como um marco na regulamentação das relações de trabalho, e, depois de tanto tempo, ainda permanece atualíssima.
Basta lembrar que antes de sua idealização o espírito das relações de trabalho beirava à quase escravidão. Tanto trabalhadores rurais, quanto os trabalhadores urbanos, eram tratados com absoluta exploração pelos seus empregadores.
Fábricas absolutamente insalubres, carga horária extensa, remuneração sem qualquer critério, ausência de qualquer seguridade social, inoperância do Estado no que tangia à fiscalização das relações trabalhistas, condições sociais miseráveis, trabalho infantil, discriminação das mulheres, não havia nenhuma regulamentação do trabalho rural, todas estas situações criavam um amálgama social de contestação e de reivindicação.
Neste cenário surgem as primeiras organizações de trabalhadores. Num primeiro momento no seio das comunidades de imigrantes europeus, com um forte apelo anarquista ou comunista. Num segundo momento também este cenário foi alvo de ações de alguns membros da elite brasileira em especial nos setores do exército que buscavam uma modernização da nação.
A chegada de Getúlio Vargas e a posterior instalação do Estado Novo foram preponderantes para controlar a situação de caos social que naquele momento estava desenhada. “Façamos a Revolução antes que o povo a faça”, este o mote Varguista que serviu como pano de fundo para a regulamentação das relações trabalhistas.
Junto com esta posição veio também o controle dos sindicatos por parte do Governo. Neste momento as lideranças sindicais são anuladas, as novas são controladas e preconiza-se uma forma de financiamento destes sindicatos.
No entanto o fato mais relevante deste momento é justamente o