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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ
FACULDADE DE DIREITO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – ÁREA CÍVEL

CASOS CONCRETOS – 2011.1

QUESTÃO 1:

Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal.

Preliminarmente, os réus alegaram que:

1) o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável, por ser inaceitável admiti-la com pessoa casada;
2) a autora não teria interesse de agir, sob o argumento de que Jonas não deixara pensão de qualquer origem, sendo inútil a ela a simples declaração;
3) o pedido encontraria óbice na coisa julgada, sob o fundamento de que, em oportunidade anterior, a autora ajuizara, contra os réus, ação possessória na qual, alegando ter sido companheira do falecido, pretendia ser mantida na posse de imóvel pertencente ao último, tendo sido o julgamento dessa ação desfavorável a ela, sob a fundamentação de que não teria ocorrido a união estável;

No mérito, os réus aduziram que Jonas era homem dado a vários relacionamentos e, apesar de ter convivido com a autora sob o mesmo teto, tinha uma namorada em cidade vizinha, com a qual se encontrava, regularmente, uma vez por semana, no período da tarde.

Considerando as matérias suscitadas na defesa, o juiz conferiu à autora, mediante intimação, feita em 21/9/20XX (segunda-feira), prazo para manifestação.

Elabore a peça processual cabível na hipótese, na qualidade de advogado contratado pela autora.

QUESTÃO 2:

Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, filho