Principio da autonomia da vontade
A autonomia da vontade seria assim o acesso permitido aos usos e costumes internacionais para figurarem nos contratos, mas não os validariam como "direito" e sim como complemento do direito nacional aplicável ao caso concreto.
* Principio de a pacta sunt ser Vanda No seu sentido , o princípio pacta sunt servanda refere-se aos contratos privados, salientar que as cláusulas e pactos contidos são um direito entre as partes, e o não-cumprimento das respectivas obrigações implica a quebra do que foi pactuado. Rege o Principio da Força Obrigatoria , pois o contrato obrigas as partes a respeitar nos limites da lei. É uma regra que versa a vinculação das partes do contrato, tendo a norma legal passando a imutabilidade, significando que os pactos devem ser cumpridos. * Principio da boa-fé
O principio, segundo explica que o qual caso deve aproveitar os efeitos do ato praticado, de boa-fé com base de erro justificado pelas circunstancias tendo o principio da convertibilidade.
Nesse sentido, a boa-fé subjetiva consiste no estado psicológico do indivíduo, indicando a consciência interior da licitude da conduta.
Já, a boa-fé objetiva, é regra de conduta traduzindo um dever de agir em conformidade com determinados padrões de honestidade, não frustrando a confiança depositada pela outra parte. * Principio da relatividade dos contratos O princípio da relatividade dos contratos explica que o contrato só obriga aqueles que tomaram parte em sua formação não prejudicando e nem aproveitando a terceiros, já que ninguém pode tornar-se devedor ou credor sem sua plena aquiescência.
O teor deste princípio está conectado ao objeto do contrato, pois contrato sobre bem não pertencente às partes contratual não afeta interesse de