Contestação De Taxa De Juros

2011 João de Barros Advogado OAB/SP 123.456 CONTESTAÇÃO Art. 297 CPC : “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Contestação: resposta do réu – preliminares (incompetência absoluta (em razão da matéria – divórcio na Vara do Trabalho), inépcia, litispendência, coisa…

de financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária celebrado com o requerido no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Segundo o requerente, o contrato estabeleceu a capitalização mensal de juros, correção monetária cumulada com comissão de permanência e juros moratórios e remuneratórios acima do limite legal, onerando excessiva e unilateralmente o contrato. Com o objetivo de aquisição do veículo o requerente ficou com o encargo de pagar 60 (sessenta) parcelas…

de cláusulas constantes em contrato de financiamento do veículo FIAT PALIO FIRE FLEX, cor prata, ano 2006/2007, placa LVJ 7266, CHASSI 9BD17164G72820091, alegando que o contrato estabelece a capitalização mensal de juros, correção monetária cumulada com comissão de permanência e juros moratórios e remuneratórios acima do limite legal, onerando excessiva e unilateralmente o contrato. Pelo referido pacto a autora deveria pagar 60 (sessenta) parcelas de R$ 885,96 (oitocentos e oitenta e…

107/66, dispõe em seu artigo 2° que: “Artigo 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações”. A Taxa Referencial (TR) foi instituída na economia brasileira pela Lei nº 8.177, de 31/03/1991, que ficou conhecida como Plano Collor II. Seu objetivo foi estabelecer regras para a desindexação da economia. À…

CÂMARA! DOUTOS JULGADORES! SÍNTESE. 1. O Agravante ingressou com a presente ação pretendendo a revisão de contrato de financiamento de veículo firmado com a Agravada, em razão da existência de abusividades nele incluídas. 2. Apresentada a contestação da Agravada, a impugnação da Agravante, e a especificação de provas de ambas as partes, tendo o Agravante requerido a realização de perícia contábil, o MM. Juiz a quo anunciou o julgamento antecipado. 3. Após o pronunciamento da…

valor exarado no contrato corresponde ao valor liquido no dia da contratação, mas o presente valor na realidade será pago até o final do financiamento com aplicação de juros remuneratórios do contrato, assim na realidade o valor que será recebido pelo Requerido referente as presentes taxas será: VALOR DAS TARIFAS LIQUIDA x TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIO x QUANTIDADE DE PARCELAS CALCULADO PELO METODO PRICE Sendo este o valor correto para ser atualizado, e devolvido em dobro…

condomínio Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (...); § 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. Na Assembléia Geral Ordinária, ocorrida no dia 09/08/2013, estipulou-se o valor de R$…

benefício de ordem ou benefício de excussão. Este benefício configura a possibilidade de o fiador, quando demandado, indicar os bens livres e desembaraçados do devedor. No entanto, só poderá requerer tal benefício quanto aos bens existentes antes da contestação e desde que estes sejam suficientes para saldar a dívida. Ou seja, o benefício de ordem configura-se no direito de requerer que primeiramente sejam alcançados os bens do devedor para, posteriormente, alcançar os do fiador. A…

e do CPF n.º (__________), residentes e domiciliados no ap. ---, bloco -- do endereço acima especificado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Dos fatos Ocorre que desde agosto de 2010, os réus acima citados deixaram de pagar a taxa de condomínio até dezembro de 2013, somando débito de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Do Direito Conforme ocorre em qualquer condomínio, e por previsão legal, artigo 12 da lei 4.591/64 e artigo 1315 do CC, todos os condôminos…

CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO BOM – RS. Processo n. 087/1.11.0000141-0 SARA VANESSA VAZ DA SILVA, já devidamente qualificada, por seu advogado infra-assinado, nos autos do processo cível em epígrafe, em curso perante este D. juízo, em atenção à contestação apresentada por C & A MODAS LTDA, vem apresentar: RÉPLICA BREVE SÍNTESE FÁTICA: Trata-se, na presente Demanda de uma AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INIXISTÊNCIA DE DÍVIDA cominada com DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,…