Contestação De Taxa De Juros

Bangu, Rio de Janeiro, CEP vem por meio de seu advogado com escritório na rua X,Y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I. a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de 2001, e ele não autorizou…

Custas Processuais Diga o que entende por valor processual? O valor processual da injunção e da acção declarativa que se lhe seguir é o do pedido, atendendo-se quanto aos juros, apenas aos vencidos até à data da apresentação do requerimento, nos termos do art. 18.º do DL 107/2005, de 01.07. Diga o que entende por valor tributário? O valor tributário, no nosso sistema jurídico, não obedece ao Princípio da Identidade. O valor fixado do processo, nos termos da lei, só interessa

, já qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão movida por BV Financeira S.A. Créd. Financ. Invest, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por sua advogada, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE Carência de Ação-Impossibilidade Jurídica do Pedido de Conversão – Ilegalidade da Conversão em Depósito e Prisão Civil

contrário na convenção; (...); § 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. Na Assembleia Geral Ordinária, estipulou-se o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$150,00 (cento e cinquenta reais), que deveriam ser pagos mensalmente referente às taxas de condomínio ordinárias e extraordinárias, respectivamente. Acontece que o…

possui um investimento que dá uma renda líquida de 0,6% ao mês (no sistema de juros compostos) e deseja dar à sua filha uma renda mensal perpétua de R$ 450,00. A quantia que Antônio deve investir para que sua filha tenha essa renda é de: (A) (B) (C) (D) (E) R$ 45.000,00 R$ 27.000,00 R$ 54.000,00 R$ 72.000,00 R$ 75.000,00 13 Seja i a taxa semestral de juros equivalente à taxa de 12,3% ao trimestre no sistema de juros compostos. Entre os valores a seguir, o que mais se aproxima do valor…

Para tanto, foi feita devida perícia contábil no contrato de financiamento, conforme segue em anexo. Tais planilhas demonstram de forma clara e concisa, que o Banco Requerido utilizou cobrança de juros sobre juros, com anatocismo implícito na própria fórmula de cálculo, e ainda cobrou taxas e tarifas ilegais. Conforme se denota na cópia do contrato de financiamento anexo, o Banco Requerido computou no cálculo das parcelas, além do valor financiado de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil…

ESTÁCIO – FIR Disciplina: Prática Jurídica Cível Advogadas Orientadoras: Mª Carolina de Góes C. A. de Souza e Viviane Evangelista Roteiro Temático nº 01 – Matéria: Petição Inicial – Rito sumário CASO PRÁTICO I: Rito sumário, Ação de cobrança de taxa condominial Problema: (OAB/SP, EXAME 110º - PONTO 1): Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio…

Serviços R$ 4,95 05/03/2014 Juros Saldo Utilizado R$ 5,42 11/03/2014 Tarifa Mensalidade Pacote Serviços R$ 4,95 07/04/2014 Tarifa Mensalidade Pacote Serviços R$ 4,95 02/06/2014 Tarifa Mensalidade Pacote Serviços R$ 4,95 01/07/2014 Tarifa Mensalidade Pacote Serviços R$ 4,95 TOTAL R$ 94,52 TOTAL EM DOBRO R$ 189,04 DO DIREITO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DAS TAXAS/TARIFAS – POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Inicialmente, convém destacar que a taxa descrita…

notificações, tendo em vista a Ação nº ...., de BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, convertida em AÇÃO DE DEPÓSITO, promovida por ...., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na oportunidade legal, apresentar sua CONTESTAÇÃO o que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, em todos os seus termos, bem assim os documentos a ela acostados: 01. DO CONTRATO Em ....., o Réu firmou com a Autora contrato de financiamento na…

contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. Ocorre que o réu a partir do mês xxxxx, não vem pagando as obrigações para com o condomínio, ou seja, deixando de pagar as despesas correspondentes a sua quota, resultando tal procedimento um transtorno financeiro. O valor total do débito atualmente perfaz a importância de R$ xxxxxxxxxxx, devidamente corrigida com juros,…