Contestação De Petição Inicial Locatario

dos interesses de Maria. - o candidato deve apresentar uma oposição interventiva, nos termos do art. 59 do CPC. - como se trata de uma demanda prejudicial àquela anteriormente proposta, devem estar presentes todos os requisitos da petição inicial, destacando-se que no pólo passivo temos um litisconsórcio necessário formado pelo INSS e Joana. QUESTÕES: 1) (OAB/SP 135) Uma empresa do ramo de telefonia móvel foi citada em ação de conhecimento condenatória por…

desenvolveu a Teoria sobre a sumarização do processo – pode se dar de duas maneiras: b) Sumarização Cognitiva: é a limitação da matéria que pode ser objeto de alegação e de conhecimento jurisdicional. Ex: tutela antecipada, tutela cautelar, contestação da desapropriação (vício e preço). c) Sumarização Procedimental: consiste na abreviação de prazos, e na concentração de atos processuais em uma única etapa, sem prejuízo da cognição. Cria processos plenários rápidos. Ex:…

outrem, embora tenha um interesse próprio a proteger indiretamente. Ex.: - Contrato de locação – quando o locatário sobloca o imóvel. Se o sublocatário deixa de pagar ao locatário original e este deixa de pagar ao locador, o locador entrará com uma ação de despejo contra o locatário original. Nessa circunstância, o sublocatário entrará como terceiro interventor para auxiliar o locatário original no processo de despejo, pois possui interesse no mérito discutido na ação. - Art. 42,…

CIVIL II Optando, porém, pelo ajuizamento da ação de consignação em pagamento, deverá o devedor (ou eventualmente o terceiro) efetuá-lo no local onde a obrigação deve ser cumprida (art. 891, caput, CPC). Haverá a necessidade de elaboração de petição inicial. e o requerimento para depósito da coisa ou quantia devida (art. 893, inciso I, CPC), pedido este que é dispensável quando já tiver sido realizada a consignação extrajudicial. Se a intenção do autor é consignar prestações periódicas…

propriedade; (...)” CC, art. 1.228, caput. “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” 2 1 no novo texto que visam evitar que o locatário se utilize de artimanhas processuais para que possa permanecer no imóvel as custas do locador obrigando o mesmo a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal. A presente Lei tratará o contrato de locação…

Não pode ser administrador Herança 2. Se o capital social estiver integralizado Incapacidade superveniente (interditado) 3. Desde que representado/assistido - Necessidade de autorização judicial (em inven- tário ou interdição) (PETIÇÃO SIMPLES) - Se o juiz autorizar vai nomear Representante (absolutamente incapaz) ou Assistente (Relat. Incapaz). - A empresa estará no nome do incapaz, mas quem vai usar o nome empresarial é ou o representado assistido, ou o representante

denunciação da lide e chamamento ao processo, sendo estas aplicadas no processo de conhecimento com reflexos obviamente no processo de execução. As intervenções de terceiros são utilizadas nos processos cognitivos, podendo ocorrer do momento da petição inicial ao do transito em julgado, não havendo um intervalo de tempo específico definido em lei. A única forma de intervenção que é admitida no processo de execução (como por exemplo o concurso de credores) e acautelatório (especificamente…

ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir – se – á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos. Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47(1) (2). 1- Alteração do contrato para temporada. Vencido o prazo máximo de 90 (noventa) dias e o…

prazo esse curador não sofre nenhuma sansão. Ou o juiz reabre o prazo, ou destituí-lo e nomear outro curador. Também cabe ao curador especial a defesa por negativa geral (Ex. “Tudo o que o autor falou na ação não é verdade”). Na defesa ordinária, a contestação tem que ser feita ponto a ponto. O curador especial só pode defender a pessoa específica, se a parte tem alguma coisa a pedir ela precisa contratar um advogado pera fazer seus pedidos. Citação real – citação em que o juiz tem…

uso do processo contencioso. 4. Deverá propor ação de perdas e danos, contra o mandatário, Benedito, com fundamento no artigo 1.313 do Código Civil. GABARITOS - PONTO Nº 1 CIVIL OAB 106 Deverá ser proposta ação revisional de aluguel, pelo locatário Antônio (sem a presença da mulher) contra o locador Benedito (José, nu proprietário e parte ilegítima) , no foro da situação do imóvel (Campinas), atribuindo-se à causa o valor correspondente a 12 vezes o aluguel vigente (ou seja, R$…