Contestação De Inexistencia De Debito

risco ou danos causados pela demora de uma prestação jurisdicional para assegurar a efetividade do processo. Fato é que as medidas se aproximam, pois tem o fito de evitar o perecimento de um direito, pela sumariedade da cognição, uma vez que há inexistência de coisa julgada e por sua satisfatividade provisória. Com relação as diferenças, enquanto a tutela antecipada visa garantir tutelas de caráter satisfativo, permitindo a imediata satisfação da execução; as cautelares buscam…

apresentar impugnação à contestação da Ré, mediante os fundamentos a seguir: - Manifestação quanto a legalidade da conduta da Ré A ré refuta os argumentos que a conduta praticada por ela, ao inscrever o nome da Autora no serviço de proteção ao crédito, é ilegal. A Ré, no mesmo sentido, acusa a conduta praticada pela Autora sendo conivente irresponsável por não observar seus dados pessoais no ato de encerrar sua conta. Por fim, encerra fundamentando a inexistência de comportamento…

da lei, extraído, pelo escrivão, dos autos de uma ação cuja instância ordinária se encerrou e na pendência de recurso sem efeito suspensivo que deve conter os seguintes requisitos: a) autuação; b) petição inicial e procuração do autor e réu; c) contestação; d) sentença exequenda; e) despacho do recebimento do recurso. Se tiver havido habilitação carta deverá conter a sentença que a julgou. AUTUAÇÃO - Ato ou efeito de autuar. Ato de por uma capa nos autos do processo, nela lavrando termo,…

isso, para o ato infracional grave, medidas severas, para os atos infracionais leves, medidas brandas. Da improcedência da representação - A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida, desde que reconheça na sentença: a. estar provada a inexistência do fato; b. não haver prova da existência do fato; c. não constituir o fato ato infracional; d. Ser o adolescente, à época do fato, criança; e. não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional. Nessa hipótese,…

CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO BOM – RS. Processo n. 087/1.11.0000141-0 SARA VANESSA VAZ DA SILVA, já devidamente qualificada, por seu advogado infra-assinado, nos autos do processo cível em epígrafe, em curso perante este D. juízo, em atenção à contestação apresentada por C & A MODAS LTDA, vem apresentar: RÉPLICA BREVE SÍNTESE FÁTICA: Trata-se, na presente Demanda de uma AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INIXISTÊNCIA DE DÍVIDA cominada com DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,…

das parcelas pagas e de eventuais benfeitorias pelos réus. Data da distribuição da ação: 18.11.2010. Valor da causa: R$ 4.402,54. Apelam os réus, alegando cerceamento de defesa, diante do julgamento antecipado da lide; inépcia da inicial, pela inexistência de título, eis que o suposto contrato seria apócrifo; prescrição quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, I, CC; que teriam quitado o terreno logo após a notificação havida em dezembro de 2004; teriam construído sua moradia sob o lote…

exercício de fato entre o ano de 1.995 e 2.000, quando da inexistência do registro na CTPS. DA TENTATIVA DE ACORDO O presente conflito de interesses revestido por uma pretensão resistida foi submetido à Comissão de Conciliação Prévia, sem lograr em êxito, conforme a certidão negativa de conciliação em anexo (doc. 2.). DO GRUPO ECONÔMICO As reclamadas pertencem ao mesmo grupo econômico e, portanto, devem ser condenadas solidariamente pelos débitos oriundos do contrato de trabalho em…

Centro, na cidade de Florianópolis/SC, CEP 88.020-210A, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado,CEP, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Maicon de Borba, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF 052.123.987-00, residente e domiciliado na Rua da Mata, 40,…

Lei 8078/90) pois, caso a ré apresente um contrato com a clausula permissiva do desconto na conta corrente da autora, não fez de forma prévia, clara, adequada e precisa, tanto que a autora sequer sabia desta possibilidade e assustou-se ao ver o débito em sua conta corrente.” “Além disso, saliente-se que qualquer cláusula limitativa de direito do consumidor tem de estar grafada em destaque, e de forma inequívoca, o que não ocorreu (§ 4º do art. 54 do CDC).” “Ademais, a…

MODELO - CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO – ESTADO DE SANTA CATARINA GENIVAL LACERDA, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS n..., que lhe move SEVERINA CHIQ CHIQ, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1988, Centro, Tubarão/SC, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A