Contestação De Divida Ja Paga

administrativo – pode ser contencioso – exercício do contraditório, da ampla defesa. E se instaura necessariamente com a impugnação do sujeito passivo. Auto de infração ou propriamente o lançamento – tem credito e tem que pagar, e a pessoa não paga, será inscrita em divida ativa e sofre a execução fiscal. Tributo é prestação é prestação pecuniária compulsória, se nada estiver errado, não há defesa a ser feita, tem que pagar. Só faremos o a impugnação se estiver errado o auto de…

através da ré. Ocorre Exa., que desde o ano de 2012, a ré vem efetuando retiradas de quantia na conta corrente da autora,sendo que esta veio a descobrir a pouco tempo, no mês março de 2014, quando tentou retirar dinheiro de sua conta para pagar uma divida e se assustou quando viu que não possuía qualquer dinheiro em sua conta bancária. Em contato com o banco, este alegou que as retiradas descritas como XXXXX são referentes a faturas de cartão de credito que a autora não realizou.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO. Autos nº 1234/2015 MARCOS SILVA, devidamente qualificado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, já nomeado na inicial, com fulcro nos artigos 522 e 527 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO em face da decisão de fls___, requerendo sejam inclusas razões anexadas aos autos…

Separação de Corpos, por seus procuradores, “in fine” assinados, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO às alegações apresentadas pela Autora, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: 1 – PRELIMINARES 1.1 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: Douto Magistrado, ao analisar a presente ação verifica-se que cabe, desde já, impugnar a petição inicial apresentada pela Autora, por ser está inepta, haja vista que a Autora não adequou…

direito que a seguir expõe. I – DOS FATOS A promovente sempre manteve suas contas pagas até mesmo antes do vencimento e nunca fora lançado seu nome para o sistema de proteção ao crédito. Ocorre excelência que ao tentar proceder com um financiamento de um veículo no mês de julho do corrente ano, teve a decepção de descobrir que seu nome encontrava-se inscrito no SPC (serviço de proteção ao crédito) por um dívida que jamais contraiu. Ao procurar informações acerca do débito,…

solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº e CPF/MF, domiciliado em local incerto e não sabido, vem, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida pelos menores Joãozinho e Outros, representados por sua genitora MARIA MÃE DE TODOS - todos já anteriormente identificados - à presença de Vossa Excelência, representado por sua Curadora Especial (fl.54), signatária, nomeada para atuar neste pleito conforme ofício nº ..... da Defensoria Pública que, nos limites permitidos por esta…

............................................................................................. Pag.:03 Como se tornar um devedor eficaz ............................................................................... Pag.:0 4 As 55 perguntas sobre dívidas ..................................................................................... Pag.:1 0 Cheques sem fundos ......................................................................................... Pag.:1 0 Cartões e bancos ................

O domínio do credor é resolúvel, pois resolve-se automaticamente em favor do devedor alienante,sem necessidade de outro ato, uma vez paga a última parcela da dívida. Somente bens móveis infungíveis e alienáveis podem ser objeto de alienação fiduciária. O contrato deve ter a forma escrita, podendo o instrumento ser público ou particular, e conter: o total da dívida,ou sua estimativa; o prazo, ou a época do pagamento; a taxa de juros, se houver; a descrição da coisa objeto…

§ 5o Aplica-se o disposto no § 2o deste artigo à recuperação judicial durante o período de suspensão de que trata o § 4o deste artigo, mas, após o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o crédito já esteja inscrito no quadro-geral de credores. § 6o Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da falência ou…

Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.”…