Contestação De Divida Ja Paga

I – DOS FATOS O autor é credor da quantia de R$. 8884,24 (oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), tendo como fato gerador a compra de mercadorias efetuada pela requerida. As referidas mercadorias foram pagas ao autor através de quatro cheques (docs 1 e 2) emitidos pela Ré, que é titular da conta corrente nº 028032-0, da agência 0531-4 do Banco HSBC S/A, situada na Pc Tubal Vilela, 245, Centro, Uberlândia-MG, a saber: 1) CARTULA Nº 326, VALOR R$ 758

de cobrança (conhecimento) ou invés de uma execução de título extrajudicial. Neste caso, vai ser julgado carecedor da ação por falta de interesse, na modalidade utilidade, pois o objetivo da ação de cobrança é a constituição de um título e o cheque já o é (título extrajudicial). PROCESSO ≠ PROCEDIMENTO (OU RITO): Aquele é o método pelo qual atua a jurisdição para a composição dos litígios. Este é a maneira pela qual o processo se desenvolve se exterioriza. É o modo e a forma por que…

nem requer a realização de qualquer outro ato. O alienante, que transferiu fiduciariamente a propriedade, readquire-a pelo só pelo pagamento da dívida. O ilustre autor ainda dispõe a respeito da regulamentação da propriedade fiduciária: “O contrato deve ter a forma escrita, podendo o instrumento ser público ou particular, e conter: o total da dívida, ou sua estimativa; o prazo, ou a época do pagamento; a taxa de juros, se houver; a descrição da coisa objeto da transferência, com…

requisitos para a execução São requisitos para realizar a execução: III - Na execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito já garantido ao autor. Logo, são requisitos da ação de execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo (judicial ou extrajudicial). o inadimplemento do devedor,…

efeitos da tutela para expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito e ao 3º Ofício de Protesto de Títulos; (ii) a declaração de nulidade das cobranças com o cancelamento do débito e (iii) indenização a título de danos morais. Em contestação a recorrente suscitou preliminarmente sua ilegitimidade passiva, uma vez que a cobrança foi efetuada pela AUCAD ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, ao adentrar no mérito, ressaltou a ausência de nexo causal, vez que não praticou…

passiva: O credor ou seu espólio ou herdeiros. COMPETÊNCIA Artigos 891 e 100, IV, “d” do CPC. A consignação pode se dar no lugar do pagamento (art. 891) ou onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, “d”). O que deve se analisar é se a dívida é quesível (pagamento no domicílio do devedor) ou portável (pagamento no domicílio do credor). Trata-se de competência relativa. Caso não seja contestada, há a prevenção. 22/08/2014 CONSIGNAÇÃO FUNDADA EM RECUSA EM RECEBER …

..........................................................................................10 CHAMAMENTO AO PROCESSO INTRODUÇÃO O Chamamento ao Processo consiste uma faculdade atribuída ao devedor demandado para efetuar pagamento de certa dívida, de chamar para integrar o mesmo processo os co-devedores, de modo a torná-los também responsáveis pelo resultado da ação. O objetivo do chamamento ao processo é favorecer o devedor que está sendo acionado sozinho. Assim há a ampliação…

PRÁTICA JURÍDICA IV ERIKA PASSOS 1ª UNIDADE 3 Peças escritas e individual -> 1ª peça (Petição Inicial- Recurso Trabalhista) -> 2ª peça (1 Contestação em Sala de aula)-> 21/05-> Em dupla, Consulta apenas a legislação e escrita; -> 3ª peça (Recurso Ordinário) Observação: Cada um valerá 10,0 e a média será somada e dividida por 3; 2ª UNIDADE Fazer 1 Relatório de 10 audiências (impressões pessoais subjetiva da compreensão sobre o procedimento na justiça do…

extrajudiciais têm a mes-ma eficácia, e não há diferenças formais entre a execução fundada em uns e outros. A execução pode ser, ainda, definitiva ou provisória. Definitiva é a fundada em título executivo extrajudicial ou em sentença já transitada em julgado, isto é, da qual já não caiba nenhum recurso. Provisória é a baseada em sentença ainda não transitada em julgado, da qual penda recurso, recebido apenas no efeito devolutivo. Também é provisória a execução das decisões de…

espírito. - Emprestei certa vez a quantia de 100 dinares, sendo 50 a um cheique de Medina e outros 50 a um judeu do Cairo. O medinense pagou a dívida em quatro parcelas, do seguinte modo: Pagou 20, ficou devendo 30 Pagou 15, ficou devendo 15 Pagou 10, ficou devendo 5 Pagou 5, ficou devendo 0 Soma 50 Soma 50 Repare, meu amigo que tanto a soma das quantias pagas como a dos saldos devedores são iguais a 50. O judeu cairota pagou, igualmente os 50 dinares em quatro prestações, do…