Contestação Condominio Dano Moral

(Direito civil brasileiro: parte geral, volume I, São Paulo: Saraiva, 2003, p.391): “O estado de perigo é um estado de necessidade, é defeito do negócio jurídico que afeta a declaração de vontade do contratante, diminuindo a sua liberdade por temor de dano à sai pessoa ou à pessoa de sua família. A necessidade de um sujeito é desfrutada pelo outro, sem qualquer destruição”. Em recente decisão de 01/03/2011, o TJSP através da 28ª Câmara de Direito Privado, no recurso de apelação APL…

de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; Obs.:Veículo é meio utilizado para transportar ou conduzir pessoas, objetos, etc., de um lugar para outro, pouco importa a forma de propulsão. Pode ser trem, carro, trator, carroça, bicicleta, etc. O rito sumário somente pode ser aplicado tratando-se de veículos terrestres. Danos causados em acidentes…

com uma média salarial diária de R$ 150,00, perdeu seu meio de sustento, com conseqüências negativas na sua esfera moral, visto que, devido ao evento danoso, o veículo permaneceu 10 dias na oficina. Diante da situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo acerca da responsabilidade civil, que aborde, necessariamente, a legitimidade passiva pela indenização dos danos causados e identifique quais parcelas são devidas a Oscar. Questão 02 Augusto adquiriu de…

Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo. CASO 1 Proposta ação de conhecimento por Caio em face de Mévio. Citado por edital, o réu não oferece contestação. O juiz, atendendo ao que dispõe o art. 9º do CPC, nomeia curador especial ao réu para oferecer a sua defesa. Na audiência foram ouvidas as testemunhas do autor. O juiz que a presidiu considerou falso por ser manifestamente contrário…

advogado cujo nome constar do termo de audiência estará habilitado para todos os atos do processo, inclusive para o recurso”; a.2) Apenas os atos essenciais são registrados por escrito (art. 13, § 3º); a.3) Pedidos reduzidos a termo (pedido inicial, contestação, pedido contraposto, embargos de declaração, etc.). B) Simplicidade: maior preocupação é a matéria de fundo de realização da justiça, independentemente da forma adotada. Os atos são válidos sempre que atingirem sua finalidade…

INDEVIDAMENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor da _________________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias, apresentar Réplica a Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Autora propôs Ação contra a Ré a fim de reaver os valores pecuniários por ela pagos, E COBRADOS INDEVIDAMENTE, bem como, indenização moral, visando adequar a…

Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva. VENOSA, Silvio de Sálvio. Direito Civil. São Paulo: Atlas. PALAIA, Nelson. Técnica da Petição Inicial. ed. 9ª - São Paulo: Saraiva, 2005. ______. Técnica da Contestação. ed. 6ª - São Paulo: Saraiva, 2006. 10. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CAMPESTRINI, Hildebrando. FLORENCE, Ruy Celso Barbosa. Como Redigir Petição Inicial. ed. 1ª - São Paulo: Saraiva, 2002. NASCIMENTO SILVA, Alessandra Gomes.…

SIMULADO CÍVEL 7 Cinderela, moradora da Ceilândia/DF, ajuizou ação de recisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais em desfavor da loja de material de construção Castelo Encantado, aduzindo que adquiriu todo material necessário para a reforma em sua casa, pagando à vista o valor de R$ 100.000,00, mediante o compromisso de recebimento do material, bem como execução do serviço, conforme projeto arquitetônico e prazo previamente estipulados em contrato…

pública e os bons costumes”. (…) A lei da ordem pública seria aquela que entende como interesses essenciais do Estado ou da coletividade, ou que fixa no direito privado, as bases jurídicas fundamentais sobre as quais repousa a ordem econômica ou moral de determinada sociedade.” (grifamos) Não obstante, os contratos de consórcio são, inegavelmente, puros contratos de adesão ou como na lição de ORLANDO GOMES (Contrato de Adesão, págs.5-9) contratos por adesão inexistindo a…

julgar de forma proporcional, ou seja, o Juiz tem que julgar pensando que o efeito da sua decisão vai contribuir para o fim social da relação entre o empregador e o empregado. Isto significa, que a sentença tem que buscar um equilíbrio para ressarcir um dano, mas também em relação ao empregador ela não pode ser injusta ao ponto de inviabilizar sua atividade econômica. Em síntese, a ideia é preservar o empregador e o empregado, buscando a integridade das partes. O princípio da…