Contestação Condominio Dano Moral

RISCO - Tudo o que foi estudado para a responsabilidade SUBJETIVA é aplicável à responsabilidade OBJETIVA, MENOS A CULPA. Por isso, também temos aqui: - Conduta / Atividade / Serviço: menos a culpa - Nexo Causal: teorias, exclusão do NC - Dano: material, dano emergente, lucros cessantes, etc 2. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL a) Fatores da evolução – acidentes de trabalho e de transporte coletivo b) Fases da evolução – culpa presumida, responsabilidade contratual …

Segundo Arnaldo Rizzardo condomínio é caracterizado quando uma coisa pertence a diversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não sobre a porção determinada da coisa. A propriedade de um bem pertence pro indiviso a varias pessoas. O autor citando Roberto de Ruggiero: “Quando tal sucede, fala-se de condomínio, de compropriedade ou também, em sentido mais geral, de comunhão, e, às vezes, de propriedade coletiva”. O condomínio se extingue: 1-…

sumário: - Causas até 60 salários mínimos
- Nas seguintes causas, independente do valor: Arrendamento rural e/ou parceria agrícola
- Ação de reparação de danos em prédio urbano ou rústico
- Ação de reparação de danos em acidente de veículo terrestre
- Ação de cobrança de seguro;
- Ação de cobrança de honorários;
- Ação de cobrança de condomínio;
- Ação de Revogação de doação;
- Ação de usucapião especial urbano (Estatuto da Cidade – art. 14 da Lei 10257/01. ANOTAR OS ARTIGOS NA FOLHA…

º 00878449-8, SSP/MA, inscrita no CPF nº 805.741.497- 91, residente e domiciliada Rua Deputado Raimundo Leal, Condominio Bellize, Bloco 14, ap.01, Jardim Eldorado, nesta cidade, (Doc. 01) vem sempre mui respeitosamente, por suas advogadas e procuradoras no fim assinado, conforme procuração em anexo (Doc. 02), à presença de Vossa Excelência, oferecer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO ITÁU, instituição financeira de direito…

(caput e inciso I), 1.223, 1.225 (caput e incisos I e VII), 1.228 e 1.245 do Código Civil c/c o art. 461 (e §§) e no § 2º e caput do art. 461-A do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE NO IMÓVEL CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de FULANO DE TAL, naturalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e esposa FULANA DE TAL, naturalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, ambos residem, no imóvel de…

estipulado no contrato, declarando ainda, a Requerida, que não deixaria o imóvel. Palavras essas, Excelência, proferidas na presença de vizinhos e outros, causando assim constrangimento para o Requerente, que já é um senhor de idade, e teve sua honra e moral atingida, de forma pública, diante de toda a vizinhança. Entrementes, Excelência, conforme declaração do Requerente, a Requerida, deixou o imóvel, por volta do dia 21 de Fevereiro de 2013, sem a notificação devida ao proprietário.…

do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho avançasse ainda mais sobre a área de seu imóvel. No despacho inicial, foi ordenada a citação do réu, mas a antecipação da tutela foi negada, uma vez que não vislumbrou, o magistrado, perigo de dano irreparável, assim como sustentou ser dúbia a verossimilhança do direito do autor. Em face da situação hipotética apresentada, como advogado constituído por Florisvaldo, tome a medida jurídica cabível ao caso, respondendo, para tanto, as…

por seu advogado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, promovida, sob rito sumário, por FÁBIO XXXX, brasileiro, solteiro, segurança, RG nº XXX, CPF Nº XXX, CNH nº XXX, residente e domiciliado na QXX 1X Conjunto XX Casa…

liminares inaudita altera parte em face de entes públicos? A antecipação de tutela pode ser concedida ex officio? 3) Perante o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, tramita o processo de ação de cobrança movida por Condomínio Edifício Vila Real em face do Espólio de Marco Antonio e Outros, cuja sentença, já transitada em julgado, condenou os réus ao pagamento das prestações condominiais indicadas na petição inicial e mais aquelas vincendas enquanto durar a…

057-9 VIAÇÃO LTDA, CNPJ - , localizada na Rua Hélio, 570 - Bairro Caiçara/BH - MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, nos autos da “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATERIAIS” que lhe move PATRÍCIA TEIXEIRA, já devidamente qualificada nos autos, IMPUGNAR EM APARTADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA feito pela mesma, nos termos dos arts. 4º, § 2º, 7º e 8º da Lei 1.060 de 05/02/1950, pelos…