Contestação Com Tempestividade

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXX AGRAVADA: XXXXXXXXXXXXXXXX PROCESSO Nº. XXXXXXXXXXXXXXXX Xª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Egrégio Tribunal, Colenda Câmara. 1 – DA TEMPESTIVIDADE O prazo para interposição do agravo retido é de 10 (dez) dias, conforme o artigo 522 do Código de Processo Civil. A decisão atacada foi publicada aos 17 de dezembro de 2012, portanto, a contagem do prazo se iniciou aos 18 de…

II - Da Decisão Agravada Os agravantes são partes requeridas nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Compra de Venda com pedido de Restituição de Valor Entregue ajuizada por xxxx, autuada sob o nº. 000. Os agravantes apresentaram contestação nos referidos autos e, oportunamente, ajuizaram reconvenção em face de xxx, qual fora autuada sob o nº. 0001. Na mencionada reconvenção, em data de 11/03/2014, o magistrado titular da Xª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO proferiu decisão onde

refrigerado 06 meses depois, Ana Luíza foi diagnosticada com a situação, Ana Luíza representada por sua mãe Márcia Luíza de Almeida moveu ação de indenização por danos matérias e morais quantificados em R$: 20.000,00, respectivamente em 10/05/2014 Em contestação de fls. estado de Goiás alegou prescrição conforme art.206 parágrafo 3°, v, cc. Em 13/02/2015 o mm juiz da 2° vara da fazenda publica estadual, reconheceu a existência da prescrição extinguindo o feito com a analise de mérito…

exíguos para agilizar o seu trâmite, chegando ao seu desfecho de forma mais rápida. INFORMALIDADE: muitas das vezes o não cumprimento de requisitos meramente formais não implica prejuízo para as partes. ORALIDADE: petição inicial (art. 840, CLT), contestação (art. 847, CLT), razões finais, etc., podem ser feitas de forma oral. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS: os atos serão praticados em uma única audiência, inclusive a própria sentença – a audiência é dividida em sessões: conciliação, instrução…

a presente CONTESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Interposta por THYAGO FRANCISCO DOS SANTOS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A parte demandada requerer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, não tendo como prover as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo (art. 4º da Lei 1.060/50). 1.1 TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO…

PROCESSO CIVIL- 12.05.14 b) Exceção de Incompetencia Relativa – 1)É oferecida por petição autônoma , no prazo de resposta antes ou simultaneamente a contestação. Obs: a vantagem de ser antes é suspender o processo./ Ela pode ser protocolada no foro do domicilio do réu para ser remetida ao juízo que determinou a citação. Será autuado em apenso e suspende o processo. 3) O autor , que chamamos de excepto será ouvido em dez dias. 4) Se necessária haverá instrução, é rara haver…

apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de ALEXANDRE DE MORAIS também qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Da Tempestividade De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é de 15 dias nos termos do Art 297 do CPC. O mandado citatório foi juntado aos autos aos 30 de setembro de 2011, data parâmetro para início da contagem do prazo conforme Art 241, I do CPC, portanto não há o que questionar quanto à tempestividade da…

no plano do direito material (mérito). - Conhecer e ter a capacidade de analisar a sequência de atos processuais desenvolvida a partir da inicial e das respostas do réu. - Verificar a incidência dos princípios do contraditório, ampla defesa e tempestividade do serviço jurisdicional. - Observar e analisar os prazos de que dispõe o réu para as suas respostas, principalmente, no procedimento comum, bem como conhecer as respostas que devam ser apresentadas simultaneamente. - Entender a…

e RG ..., vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório no endereço..., onde recebe intimações, propor a presente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DOS FATOS Os réus foram citados para apresentarem contestação; e em suas defesas alegaram diversas preliminares e fatos novos, que serão impugnados a seguir. DO DIREITO Da tempestividade A presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação ser de 10…

apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação de Pedido de Guarda ajuizada por Israel Silva, com base nos fatos e fundamentos a seguir: I – DA TEMPESTIVIDADE; A juntada de mandado cumprido deu – se no dia 13 de Agosto de 2014, registra a requerida a sua tempestividade por apresentar a contestação dentro do prazo previsto no Art. 297 do Código de Processo Civil. Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa,…