Contestação Com Tempestividade

RÉPLICA, em face da contestação de fl. 90/92, apresentada por XXXXXXXXXXXXXXXX, expondo os fatos e fundamentos jurídicos e, ao final, requerendo o quanto segue: I. TEMPESTIVIDADE 1. A certidão de intimação para apresentação de réplica foi publicada em 29 de janeiro de 2014, findando o prazo em 14 de fevereiro de 2014. Trata-se, portanto, de manifestação tempestiva. II. DOS FATOS E FUNDAMENTOS 2. Com a devida vênia, analisando-se o teor da contestação de fl.,…

RÉPLICA diante dos fatos novos alegado em contestação. I. DA TEMPESTIVIDADE Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 10 (dez) dias, contados da intimação do autor, nos moldes dos arts. 326 e 327, CPC. Assim, considerando que a intimação foi feita em 21/09/20XX, o termo final ocorre em 01/10/20XX. II. DOS FATOS Os réus foram citados para apresentarem contestação; e em suas defesas alegaram diversas…

Plano de Aula 7: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Julgamento conforme o estado do processo Estrutura do Conteúdo 1. Aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional e o julgamento conforme o estado do processo. 2. Hipóteses presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar. 3. O verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e…

Apelado: José Origem: nº ________________ EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA JULGADORA NOBRES JULGADORES I – DA TEMPESTIVIDADE Verifica-se da documentação anexa que a decisão recorrida foi publicada em DD/MM/AAAA, sendo o presente recurso protocolado em DD/MM/AAAA, portanto, dentro do prazo legal de quinze dias, estando, pois, preenchido o requisito da tempestividade. II – DO PREPARO Constata-se também da documentação anexa a guia de recolhimento das custas recursais,…

realizado tempestivamente. Manoel propõe Ação Monitória contra Marcos e, em sua contestação, Marcos alega já ter pago o valor de R$ 30.000,00 na presença de 02 (dois) empregados da empresa. Entretanto, o juiz decide que Marcos deve pagar de imediato o valor de R$ 35.000,00 a título de Tutela Antecipada. Marcos juntamente com seu advogado, deseja que seja realizado o efeito suspensivo dessa decisão. 1. DA TEMPESTIVIDADE O presente agravo de instrumento merece ser conhecido, uma vez que…

SALÃRIO MINIMOS D)TERRITORIAL ART 100 AO 94 CPC: Regra geral residência do Competência absoluta: O interesse e público a norma e de ordem pública,o Juiz reconhece de ofício. A parte pode alegar a qualquer momento e se for na contestação na preliminar na contestação. Artigo 301, II .Anula os atos decisórios remetei juiz competente, A competência material e absoluta, A competência funcional e absoluta, Valor da causa e relativa. Valor da causa e absoluta no caso Juizado especial…

Assunto bastante polêmico nas licitações realizadas no país e que ainda gera um sem número de controvérsias e demandas administrativas e judiciais diz respeito à tempestividade da impugnação ao edital. Por mais que se procure na doutrina especializada, na jurisprudência e nos veículos de pesquisa existentes, constata-se com frequência que o tema em questão ainda não foi tratado com o devido aprofundamento, muito embora as disposições legais vigentes, em princípio, pareçam bastante…

......... 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB .............................................................................................................................. 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR…

automóvel do agravante. E em razão do acidente teve sua perna direita amputada, e propôs ação de indenização contra o agravante no valor de R$ 10.000,00, pelos danos matérias suportados referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios. Em contestação, o agravante postulou a extinção do processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que a agravada propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª vara cível de Patos de Minas – MG. Após a apresentação da réplica o juiz…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE 1.1 Pressupostos recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito suspensivo 2.4 Efeito translativo 2.5 Efeito substitutivo 2.6 Efeito extensivo 2.7 Efeito…