Contestação Com Tempestividade

demais dispositivos legais que regem a matéria, consoante os fatos e fundamentos seguintes: Da tempestividade do recurso. O v. acórdão foi disponibilizado pela imprensa oficial em 04 de setembro de 2.014 (quinta-feira), com sua publicação ocorrida no dia 05 de setembro de 2.014 (sexta-feira), de modo que o presente recurso foi protocolado em tempo hábil, havendo, portanto, tempestividade na sua interposição. Da Omissão Referente à Inaplicabilidade das Normas…

gratuita. CONTESTAÇÃO A contestação é o meio pelo qual o réu exercita seu direito de defesa. Toda e qualquer matéria que o réu queira aduzir em sua defesa, deve ser feita na oportunidade da contestação, mesmo que as defesas sejam incompatíveis entre si (princípio da eventualidade), sob pena de preclusão consumativa, que é a perda de oportunidade de levantar tas questões em outro tempo processual. Em contestação o réu deve contestar,…

Empresa tal, já devidamente qualificada na contenda que lhe move fulano de tal, vem, através de seu advogado abaixo assinado propor a presente CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados: I – DA TEMPESTIVIDADE Diz o art. 297 do Código de Processo Civil que o prazo para protocolo de contestação será de 15 dias da juntada do mandado citatório, tendo este sido juntado nos autos dia 20 de julho de 2012, esta se torna a data parâmetro para a contagem do

CONTESTAÇÃO Endereçamento – juiz da causa Qualificação – somente o réu I – FATOS+ II – PRELIMINAR (301+ FUNDAMENTAÇÃO + CONSEQUÊNCIA) III – MÉRITO IV – QUESTÕES PROCESSUAIS PRESCRIÇÃO Consoante se depreende do artigo … do CC a pretensão do autor está prescrita. E isso porque….. Portanto requer a extinção do processo com resolução de mérito conforme artigo 269, IV do CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A ré vem nessa oportunidade denunciar a lide a seguradora…… (qualificação…

no art. 16, da Lei nº 6.830/80 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, relativamente à Execução Fiscal nº ..., promovida pela União/Estado/Município de ... qualificação do ente federativo) pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 1 – Fatos 2 – Tempestividade – art 16 Leo 6830/80 – 30 dias 3 – Direito 4 – Suspensão da Exec. Fiscal – discussão – dois entendimentos do STJ para o 739-A §1º CPC 5. Dos Pedidos Diante do exposto requer-se a: a) distribuição por dependência aos autos de…

impulso b) Emende: (Dá apenas andamento) – ex.: ajustes da PI c) Indefere: Sentença – o que importa é o efeito e não o momento – Sentença terminativa sem resolução do mérito d) Prazo p/contestação ou impugnação: Também chamada de réplica – só haverá se com a contestação for juntada novos documentos ou se a contestação arguir preliminares. Preliminares são questões de técnica processual – Para antever os atos e vincular o Estado a uma situação de segurança junto ao cidadão. O que…

da operação, a Casa de Saúde propôs ação contra Camões, cobrando a totalidade dos gastos. A citação de Camões foi juntada aos autos em 28/9/2007 e, apenas então, ele procurou os serviços de um advogado. QUESTÃO: Redija a contestação de Camões, indicando a sua tempestividade, bem como levando em conta que, com a negativa da seguradora,Camões sofreu abalo moral, que, inclusive, atrapalhou a sua regular convalescença. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______ª VARA CÍVEL Processo…

da operação, a Casa de Saúde propôs ação contra Camões, cobrando a totalidade dos gastos. A citação de Camões foi juntada aos autos em 27/08/2015 e, apenas então, ele procurou os serviços de um advogado. QUESTÃO: Redija a contestação de Camões, indicando a sua tempestividade, bem como levando em conta que, com a negativa da seguradora,Camões sofreu abalo moral, que, inclusive, atrapalhou a sua regular convalescença. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

processo que move em face de MRS LOGISTICA LTDA e outros, vem interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no artigo 535, II, do Código de Processo Civil, pelas seguintes razões: I - Da Tempestividade A r. sentença foi publicada no Diário Oficial em 31 de julho de 2014, ficando assim demonstrado a tempestividade do presente recurso, razão pela qual deverá ser conhecido e julgado. II - Dos Fatos O embargante impetrou Recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão do…

Julgamento: 02/12/2009, Data de Publicação: 07/12/2009) TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057595159 RS (TJ-RS) Data de publicação: 07/03/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TEMPESTIVIDADE. ART. 100 , II , DO CPC . COMPETÊNCIA. FORO DEDOMICÍLIO DO ALIMENTADO. 1) Tempestividade afirmada. Preliminar rejeitada. 2) O foro competente para processar e julgar a ação que versa sobre alimentos é o do domicílio do alimentado, nos termos do art. 100 , II , do CPC .…