Contestação Com Prescrição

002/IFP e CPF nº52.437,com endereço na Rua das Flores,nº424/casa, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, vem por seu advogado com escritório estabelecido no (endereço completo) onde recebera futuras intimações e notificações, vem perante V.EXA apresentar: CONTESTAÇÃO O que faz na forma das razões fáticas e de direito a seguir alinhadas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Conforme documentos em anexo os réus fazem jus ao beneficio da gratuidade de justiça conforme a lei 1060/50 em toda sua amplitude. …

FLORIANÓPOLIS-SC LSL Ltda., vem através de seu procurador legalmente constituído, conforme procuração anexa, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº______, que lhe move Praxedes, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir declinados: 1- DA RECLAMAÇÂO TRABALHISTA O Reclamante, que trabalhou na empresa do Reclamado por determinado período na função de porteiro, alega que foi admitido em…

seu advogado que esta subscreve, com endereço indicado no rodapé desta, em nome de quem e para onde requer sejam encaminhadas as notificações de praxe, vem, perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 847, da CLT, apresentar formalmente sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos. A. RESUMO DA INICIAL. A reclamante propôs a presente ação alegando que foi admitido em 02 de janeiro de 2012, na função de empregada doméstica, tendo o último salario o valor corrigido nas formas da lei,…

extras o adicional noturno de todo período trabalhado e os respectivos reflexos nas verbas contratuais e rescisórias. Em sua contestação, a empresa TDB Informática arguiu a prescrição total, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito. Considerando essa situação hipotética, esclareça, de forma fundamentada, se há prescrição total no presente caso. Houve prescrição total conforme artigo 7º inciso XXIX da CF/88. A empregada deixou passar dois anos e um dia da extinção do…

argumentação.  A defesa a ser realizado pelo reclamado, pode ser assim dividida: a) Indireta  De Mérito: fulmina o direito em sua origem. Ex: prescrição e decadência.  Processual: ataca a relação processual ou o direito de ação. Ex: Exceção. b) Direta: ataca o Mérito propriamente dito. Ataca os fatos. CONTESTAÇÃO 1. Noção  É um ato processual que o demandado apresenta sua versão ou se opõe a lide.  Onde o demandado apresenta…

ausência de contestação acarreta a revelia (revelia não é a ausência de resposta e sim a ausência de contestação). Princípios Eventualidade – exige que o réu apresente todas as alegações na primeira oportunidade que tiver de falar sob pena de reclusão. Impugnação especificada – o réu deve impugnar todos os fatos alegados pelo autor sob pena de presunção de veracidade dos fatos. A contestação por negação geral é considerada uma não contestação (art. 302). Só haverá possibilidade de…

a reconvenção é julgada ao mesmo tempo que o processo principal Procedimento Ordinário Reconvenção meio processual utilizado somente pelo réu. No prazo de contestação poderá também apresentar a reconvenção. O juiz ao receber a RECONVENÇÃO autuá-la em apenso e determinará a citação do autor da ação principal para apresentar contestação da reconvenção em 15 dias, após apresentação de provas o juiz julgará ao mesmo tempo a ação principal e a reconvenção. Ação principal : autor e réu…

argumentação. · A defesa a ser realizado pelo reclamado, pode ser assim dividida: a) Indireta · De Mérito: fulmina o direito em sua origem. Ex: prescrição e decadência. · Processual: ataca a relação processual ou o direito de ação. Ex: Exceção. b) Direta: ataca o Mérito propriamente dito. Ataca os fatos. CONTESTAÇÃO 1. Noção · É um ato processual que o demandado apresenta sua versão ou se opõe a lide. · Onde o demandado apresenta sua…

título de verbas rescisórias, o primeiro requerimento deve ser da aplicação do art. 467 com a discriminação das verbas incontroversas devidas. Requer a notificação da Ré para comparecer a audiência que for designada e, querendo, apresentar contestação sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidas e que desde já ficam requeridas. Requer por fim o Autor, a PROCEDÊNCIA da presente ação com a…

ou seja, madura, pode o Tribunal julgar, de logo, a demanda, sem configurar, com isso, supressão de instância. 2) PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 327 DO TST. APLICAÇÃO. Incide no presente caso a prescrição parcial, consagrada na súmula nº 327 do TST, por se tratar de pedido de diferenças de suplementação de aposentadoria. Destarte, rejeita-se a prejudicial de prescrição total. 3) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. REAJUSTAMENTO DE BENEFÍCIO. SUPERÁVIT. Verificada a existência de