Contestação Com Prescrição

adicional de insalubridade iniciou-se no ano de 2004. Dessa forma, grande parte do período contratual está abrangido pela prescrição e cujo alcance não foi determinado na r. sentença, sendo que os cálculos também contemplam o período prescrito. O artigo 219, parágrafo 5º do CPC tem a seguinte narrativa: “O Juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. A prescrição é matéria de ordem pública, sendo que tal providência visa proporcionar a celeridade processual. Dessa…

uma vez que a necessidade desta (prova pericial) sempre faz presumir demanda complexa. 03-tratando-se de um único processo, contra o mesmo réu, a cumulação de vários pedidos será permitida somente se entre eles houver conexão. 04-reconhecida a prescrição ou a decadência, a petição inicial será indeferida e o processo extinto sem resolução do mérito. 05-na cumulação sucessiva de pedidos, o acolhimento do pedido formulado em segundo lugar não está condicionado à procedência do primeiro.…

COMPLETO COM CEP), onde recebe notificações, responder à notificação citatória que recebeu, apresentando sua CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista movida por seu ex-empregado, supervisor de cobranças, Sêneca Sem Noção, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e direito que passa a enunciar: I. PREJUDICIAL DE MÉRITO II.1 DA PRESCRIÇÃO BIENAL Argui-se a prescrição bienal do pedido do Reclamante, com fundamento no art. 7º, inciso XXIX, letra a, da…

inicial. Ausente a advertência, os efeitos da ausência de contestação não poderão ser admitidos. O prazo para contestar é de 5 (cinco) dias. Se do mandado, por equívoco, constar prazo maior, deverá este ser observado. Esse prazo conta-se: da juntada do mandado aos AUTOS; do mandado de citação devidamente cumprido; do mandado de execução da medida concedida liminarmente; ou após justificação prévia (CPC, ART. 802). Não vindo a contestação, o juiz verificará se ocorreram os efeitos…

XXXXXXXXXXX XXXXXXX NOME XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face do BANCO XXXXXXXXX, também já qualificado no processo em epígrafe, atendendo ao vosso despacho de fls., vem apresentar impugnação à contestação do Réu, nos termos seguintes: Da Ilegitimidade Passiva O argumento relativo à ilegitimidade passiva não pode prosperar haja vista que a instituição ré era responsável pela correção dos valores havidos nas contas de poupança do…

Ficaram gravemente feridos Áurea, Carlos e o assaltante Berto, além de destruídos os dois veículos. Áurea e Carlos ajuízam ações com pedido de indenização em faze do fabricante e da Concessionária, em que pleiteiam danos morais e materiais. Em contestação, alega o fabricante que houve fato exclusivo de terceiro (ato do assaltante) e a Concessionária sustenta ser parte ilegítima, além de insistir na ocorrência da decadência. Decida a questão, fundamentando-a. Analise, também, se houve…

artigo 847 da CLT, sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: SÍNTESE DA INICIAL A RECLAMANTE pleiteia em sua peça exordial, o aviso prévio proporcional indenizado; a incidência da multa do artigo 477 da CLT; que se proceda com a entrega de um relógio folheado a ouro; o pagamento de hora extra pela ausência de pausa alimentar; a integração da PL nas verbas salariais, o FGTS e aquelas devidas pela ruptura. I – PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL…

devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado. (a) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final. (b) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais. (c) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição. (d) O juiz não pode

Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. RESPOSTA: Não, pois a reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação. Não sendo, ocorre a preclusão consumativa. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. RESPOSTA: Natureza Jurídica de Ação.…

O processo é o meio pelo qual o indivíduo busca resolver um determinado conflito de interesses. No decorrer desse processo, iremos deparar com situações que possam comprometer o andamento, como, por exemplo, a perda do prazo da apresentação da contestação, a não compatibilidade de um ato processual com outra já existente, ou até, a repetição de um ato já praticado. Para que esses tipos de irregularidades não ocorram, tem-se o instituto chamado preclusão. O presente trabalho tem por…