Contestação Com Pedido De Litigancia

de 1998, fevereiro a maio de 1999, maio a dezembro de 2000, janeiro a abril e setembro a dezembro de 2001 e janeiro a dezembro de 2002, totalizando o montante de R$ 23.141,18 (vinte e três mil, cento e quarenta e um reais e dezoito centavos). Contestação (e-STJ fls. 61/63): os requeridos sustentam, em preliminar, sua ilegitimidade passiva. Reconhecem que embora do ponto de vista doutrinário as despesas condominiais tenham natureza propter rem, a jurisprudência adota o entendimento de…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada de Primeira Requerida, por intermédio de seu procurador XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (anexo 001), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer sua CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar Antecipada c/c Reparação de Danos Morais e Materiais promovida em seu desfavor por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado na inicial, o que faz nos…

condenação” Grifo nosso. Embora já saiba a Recorrente da orientação jurisprudencial deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL estar em sentido contrário à toda a sua teratológica argumentação, insiste na re-edição das mesmas razões em que trouxe desde a sua Contestação e até o seu recurso; além do mais, sem trazer “fato novo” algum a ensejar qualquer recurso num “abuso processual” manifesto. Neste contexto, o v. Acórdão sob censura é inatacável sob os pontos focados pela Instituição Bancaria e,…

portador do RG nº.13.959.967/SSPMG, residente e domiciliado à Rua Monsenhor Dutra n. 960 – Bairro da Primavera – nesta cidade Pouso Alegre (MG) por seu procurador, no final assinado, vem, com respeito, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, mediante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: P R E L I M I N A R M E N T E I – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O reclamante jamais foi empregado da reclamada, não existindo nenhum vínculo empregatício…

desenvolvimento do feito como inicial, apta, citação e instalação de contraditório, inobservância, trazendo prejuízo, impõe-se a decretação de nulidade”. Para ser realizada a restauração dos autos, é necessária a citação da parte adversa, para contestar o pedido, no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade, como dispõe o Código de Processo Civil no artigo 1.065. O valor da causa em restauração de autos é o valor de alçada, porque inestimável e desprovido de cunho patrimonial aferível.…

face de ................, igualmente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, conforme determina o artigo 316 do Código de Ritos, apresentar sua: CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DAS PRELIMINIRES DE MÉRITO. I) DA CARÊNCIA DA AÇÃO. Deve a pretensão do Reconvindo ser rechaçada sem julgamento do mérito, pois os requerimentos apresentados…

serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. Enunciado 31 - É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica. (FONAJE) Enunciado 47 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, para propor ação no âmbito dos Juizados Especiais, deverão instruir o pedido com documento de sua condição.(Nova Redação aprovada no XXI Encontro -Vitória/ES). (FONAJE) Enunciado 110 - A microempresa e a empresa…

coincidência. Fica evidente que o mesmo causídico (ou os mesmos causídicos) patrocinam todos os Requeridos e que a multiplicidade de procurações é mais uma das mentiras narradas pelos Requeridos nos presentes autos, além de verdadeira lide temerária e litigância de má-fé. Excelência, por oportuno, destacar que o fundamento para o prazo em dobro é a oportunização de acesso aos autos para todas as partes, o que, inclusive, perde vigência com a implementação dos autos virtuais, ainda…

para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis: “O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação”. Havendo tal inexistência de citação, deverá o réu requerer a…

execução; pela indivisibilidade do bem de família; pelo não reconhecimento neste processo da declaração de ineficácia procedida em outro processo. Os pedidos supracitados, seria para reduzir a constrição pela penhora à fração ideal de 50% do imóvel, correspondente à meação doada por Sylvio. A parte ré foi citada e ofereceu contestação, alegando litigância de má fé. Aduziu que os embargantes, descreveram todo o tramite do processo executório, e demonstraram que a penhora foi realizada…