Contestação Com Pedido De Litigancia

advogados de Lindomar Pereira Pires na ação de salário-maternidade nº 133/2001, que teria afirmado em audiência de instrução e julgamento que nunca foi “bóia-fria” e tampouco trabalhou em lavoura. Afirmou ainda que no processo disciplinar oriundo do pedido de providências, o qual tomou conhecimento no dia 09 de setembro de 2004, o requerido, em defesa da advogada Lilia Kimura, teria o atacado, proferindo palavras ofensivas à sua dignidade e à sua reputação, comparando-o com o magistrado…

..............................................44 3.1.2 Audiência Inicial.............................................................................................51 3.1.3 Contestação.....................................................................................................52 3.1.4 Manifestação à contestação.............................................................................62 3.1.5 Audiência de instrução e julgamento......................................................

De proêmio, e em sede preliminar, cumpre arguir a duplicidade de defesas da segunda Ré. Com efeito, a segunda Requerida apresentou duas contestações, uma sob o ID c758e66, com 67 laudas; e uma segunda contestação, sob o ID 39d5f1f, esta com 73 laudas. Assim, a apresentação da primeira contestação, impede, por preclusão consumativa, a apresentação de uma segunda peça de impugnação. Pergunta-se: qual peça deve o Reclamante impugnar, e por outro lado, qual será apreciada pelo Juízo. Pelo exposto,

requerido na mesma comarca onde tenha ocorrido a Separação Judicial o processo do Divórcio será apensado ao processo da Separação. Art. 35. A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. Parágrafo único. O pedido será apensado aos autos da separação judicial. Sempre houve uma preocupação do legislador em não deixar constar do registro civil qualquer alusão à causa do divórcio. O objetivo é evitar a invasão…

atualizados no processo civil comunicar, perante o Juizado Especial, a mudança de endereço, vez que a intimação se dará no endereço lá informado, ficando prejudicada a parte que não promover a alteração. Segundo Patriota, outro tema relevante é a Litigância de má-fé. Nova redação do art. 18 do CPC, por exemplo, elevou o patamar máximo da multa (de 1% do valor da causa, conforme previsão do art. 18 do CPC em vigor) para 10% do valor corrigido da causa. Na versão do projeto, na fase…

lide EUSÉBIO MARSANGO; pugnaram pela improcedência dos pedidos. Promoção do Ministério Público pela não-intervenção. Citado, o listisdenunciado EUSÉBIO MARSANGO apresentou contestação dizendo que a área jamais foi de sua propriedade; que tem conhecimento de que DARI estava na posse do imóvel há mais de 12 anos. Em audiência, foram ouvidas testemunhas e OSVALDO NERI DO NASCIMENTO prestou depoimento. Sobreveio sentença de procedência dos pedidos para: a) DECLARAR-SE a nulidade do…

informasse se de fato poderia revogar a procuração em nome de seu irmão, entretanto, não conseguiu localizá-lo. Desta forma, em razão de não ter encontrado o segundo Requerente para confirmação dos fatos, o primeiro Requerente resolveu atender ao pedido do primeiro Requerido e revogar a primeira procuração e outorgar outra em seu nome. Entretanto, não obstante a revogação da primeira procuração e outorga da segunda, o primeiro Requerente desconfiou que poderia se tratar de fraude, desta…

paraná está em extinção. Instrumentalidade das Formas: Não é declarado nulidade de atos se não haver prejuízo. Juizado Dispensa Carta Precatória. e) PEDIDO: REQUISITOS: Não são os mesmos da petição inicial. Pode ser genérico, não precisa ser conexo. Oral ou Escrito Razões Partes Fatos e Fundamentos Objeto e Valor Possibilidade de Pedido Genérico LEI 9099 - Não prevê antecipação de tutela nos juizados especiais, mas a jurisprudência tem aceito a antecipação nos juizados -…

nº 40.444, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 88445-001, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado devidamente constituído, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista nº...ajuizada por LUZMARIA DA SILVA PRATA,brasileira, casada, vendedora pracista sênior, portadora do CPF nº007.006.005-04 e CTPS nº 01112 série 1001, residente na rua Várzea da Palma, nº 45.423,…

sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem. Art. 459. O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do…