Contestação Com Pedido De Litigancia

residente e domiciliada na Rua Gaspar Frederico Baunhardt, nº 134,Bairro Centro, nesta cidade de Santa Cruz do Sul/RS, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS com PEDIDO DE LIMINAR Em face das Lojas Colombo S. A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 9999/000100-99; com sede na Rua Paulo Goulart nº 128, Bairro Bom Jesus, neste ato representada por sua filial localizada na Rua…

e demais disposições legais e jurisprudenciais a respeito da matéria. DO PEDIDO Posto isso, requer a Vossa Excelência: Requer primeiramente o deferir do pedido de JUSTIÇA GRATUITA, pelos motivos já expostos, bem como designar a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, e a citação do Requerido para que, querendo, compareça à mesma, sob pena de revelia e confissão. Considerar procedente o pedido, para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 85 , n.º 6848, Bairro Jereissati II, Pacatuba - CE Paulo, CEP 60.000.00, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador (a) do CPF n.º 001.001.001-01, residente e domiciliado (a) na Rua Alfa, n.º 1000, Bairro Beta, Cidade Gama, Estado Terra, conforme os fatos à seguir:…

Art. 14 O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I – o nome, a qualificação e o endereço das partes; II – os fatos e os fundamentos, de forma sucinta; III – o objeto e seu valor. Para manter o princípio da simplicidade, não se aplica o mesmo rigor exigido pelo CPC na petição inicial, bastando que o pedido possa ser compreendido com clareza. Cabe lembrar que…

subscreve (procuração e contrato social apresentados por ocasião da carga), nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEGIBILIDADE DE TÍTULOS, em epígrafe, que lhe move EMPRESA XXXXX., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e razões de direito expostos a seguir: SINÓPSE DOS FATOS A requerente pretende a nulidade e inexigibilidade das duplicatas levadas a protestos amparando-se na Lei 5.478/68 alegando que o direito não…

pleiteado pela Autora configura enriquecimento ilícito e que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável ao caso além de requerer a Condenação da Autora nas penas de litigância de má-fé, alegações estas fundadas em parcos argumentos que nem mesmo por analogia podem ser aplicáveis ao caso em tela. Apresentada impugnação à contestação, a Autora suscitou as alegações genéricas da peça contestatória, informando que a Ré não apresentou prova alguma capaz de derrubar o contido na…

da primeira, posto que a gravidade e grau de sofrimento se assemelham. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Não bastasse, o banco-réu tumultuou o processo, praticando inúmeros que provocaram o retardamento da solução da lide, e, maliciosa e intencionalmente, distorceu todos os fatos e em suas alegações alterou a verdade dos fatos, provada por documentos. Na cautelar o banco-réu reconheceu a negativação indevida. Porém, na contestação, mudou totalmente seu discurso, dizendo agora que a negativação…

nosso ordenamento jurídico pode acarretar em “zero” o valor das custas, o que é um estímulo ao litígio. Tal normatização responde ao comando constitucional de garantia da gratuidade ao acesso ao Poder Judiciário e pode caracterizar um incentivo à litigância – o que estimularia, também, o ajuizamento das chamadas demandas frívolas, quais sejam aquelas cuja causa de pedir não contornem relevância ao Poder Judiciários para fins de processamento e julgamento. 6 Índice quantitativo de…

Contestação à ação de obrigação de fazer. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio

TRABALHO DE XXXXXX. Processo: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificadas nos autos do processo em referência, proposta XXXXXXXXXXXXXXX, vem por seus advogados in fine assinados, pela presente, apresentar sua CONTESTAÇÃO conforme as seguintes razões. PRELIMINARMENTE DA PRESCRIÇÃO Em razões meritórias, deverá este MM. Juízo observar o prazo prescricional de 02 (cinco) anos, previsto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. …