Contestação Com Pedido De Litigancia

(bairro), (cidade), (estado), (CEP), notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. Marcelo Marcondes, já qualificado na peça exordial, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar: CONTESTAÇÃO Dos Fatos Declara o Reclamante que foi admitido, na função de cabeleireiro pelo Reclamado em 02 de julho de 2012, sendo demitido em 29 de novembro de 2012. O Reclamante alega que utilizava seu próprio material, com exceção da cadeira do salão

advogado assinado "in fine" (procuração anexa), o qual possui escritório profissional sito na Rua X, n° X, Centro, na cidade de X, onde recebe intimações e avisos, nos autos em epígrafe da Reclamação Trabalhista que lhe move EDMUNDO ANIMAL, oferecer CONTESTAÇÃO, aduzindo o seguinte: 1. Aduz o reclamante que laborou para a reclamada no período de 29/04/2014 a 30/10/2014, sendo que sua CTPS supostamente não foi anotada por ter sido retida pelo empregador. 2. Assevera, também…

Proc.: xxxxxxxxx FULANO DE TAL, devidamente qualificada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, que lhe move CICRANO DE TAL, vem a presença de V. Exa, por intermédio de seu advogado in fine apresentar CONTESTAÇÃO nos termos em que se segue. I) PRELIMINARMENTE - DA GRATUIDA DE JUSTIÇA: A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada

É por meio dela que se consegue provocar a jurisdição, a qual se exerce através de um complexo de atos denominado processo. São três seus elementos: partes (qualidade), causa de pedir (fato jurídico que fundamenta a demanda, art. 282, III, CPC) e pedido (que deve ser certo e determinado – art. 286 CPC-, salvo exceção. A materialização do direito de ação ocorre por meio da petição inicial ou exordial, que consiste em instrumento formal vinculado a regras. Estas, se não respeitadas,…

Semana 1: a) O prazo para oferecer contestação quando a ação corre pelo rito ordinário é de 15 dias contado a partir da data de juntada do mandado citatório aos autos. Entretanto, no caso em tela, a autora fez o chamamento ao processo decorrido cinco dias de seu prazo para resposta e, sendo assim, quando o processo retornar da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo,…

nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à digníssima presença de Vossa Excelência, por seu advogado, , endereço profissional situado na rua rui Barbosa, 325, zona 7, Maringá Paraná, apresentar CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Para efeito de comprovar a total improcedência dos pedidos ora alegados pelo reclamante. Lastreada em inverdades e infundadas alegações, vêm o autor bater às portas desta Justiça Especializada do Trabalho, pretendendo a condenação da empresa,…

com a OAB/....... sob o número ........., com escritório à Rua ..........................., vêm à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 30 e ss da Lei numero 9.099/95, 300 e seguintes do Código de Processo Civil apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação Judicial interposta por .............................., já qualificada na exordial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. SÍNTESE DA EXORDIAL Aduz a Requerente que foi surpreendida com a…

(10 Linhas) MAURO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move LAURA, vem por seu patrono infra-assinado, com fulcro no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, em atuação perante este MM. Juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma sob as penas da Lei e de acordo com o parágrafo 1º do art. 4º da Lei n. 1.060/50, ser pessoa juridicamente necessitada, não…

movida por SERAFIM DA CONCEIÇÃO, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença Vossa Excelência, para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DA PRELIMINAR DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A autora omitiu em sua inicial fatos essenciais que prejudicam irremediavelmente a elaboração da defesa desta ré. No pedido (b) o autor requer, o pagamento de indenização no valor de R$ 42,500 (quarenta e dois mil e quinhentos reais),…

pelo juiz. Ação é o direito de exigir a Jurisdição, obrigação do Estado, quando legitimamente acionado, de atuar no sentido de dirimir ou chancelar situações privadas. Condições da ação: - Possibilidade jurídica do pedido – encontra-se presente a possibilidade jurídica do pedido quando o ordenamento jurídico não veda o exame da matéria por parte do judiciário. - Interesse de agir (interesse processual) – relaciona-se com a necessidade ou utilidade da providência jurisdicional…