CONTESTAÇÃO CIVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xª VARA CÍVEL– COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Proc.: xxxxxxxxx

FULANO DE TAL, devidamente qualificada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, que lhe move CICRANO DE TAL, vem a presença de V. Exa, por intermédio de seu advogado in fine apresentar CONTESTAÇÃO nos termos em que se segue.

I) PRELIMINARMENTE
- DA GRATUIDA DE JUSTIÇA:
A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza.

II) BREVE RESUMO DA EXORDIAL
A autora ajuizou Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, com vistas a declarar a nulidade de negócio jurídico feita com a ré, restituição do imóvel, além de indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel e danos morais.
Alega, em sintese, que em xx de novembro de 2013 permutou com a ré um imóvel, do qual era a legítima possuidora. Alega ainda que constatou que a ré não era possuidora do imóvel permutado e que, ao entrar em contato com a mesma, obteve sempre respostas negativas, onde a ré se negou a prestar qualquer tipo de informação.
Nos pedidos, requereu que a ré fosse condenada a restituição do imóvel, além do pagamento de indenização a titulo de benfeitorias úteis/voluptuárias e danos morais.
Em que pese o esforço da autora em fazer crer que possui interesse de agir para propor a presente ação em face da ré, bem assim direito de pleitear-lhe numerário indenizatório, sua pretensão imerece prosperar; senão, vejamos.

III) DA VERACIDADE DOS FATOS:
A requerente celebrou com a autora um contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, onde ficou estipulada a troca dos imóveis de ambas, onde a autora ficaria com o imóvel da ré, e a mesma ficaria com o imóvel da autora.
Tal imóvel que pertencia a requerente fora adquirido também através de um contrato de