Defonsor dativo. Contestação cível
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE ___________________.Processo nº ______________
MINIMERCADOS SILVA LTDA., por sua procuradora que esta subscreve, advogada nomeada para a função de curadora especial, em atendimento ao r. despacho de fls., vem por intermédio desta, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
aduzindo para tanto, o que segue:
O requerido foi devidamente citado por edital, publicação de fls., mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação.
Pelo fato de estar em lugar incerto e não sabido, dificulta-nos sua defesa ante a ausência de dados para tal função. Logo, deve ser aplicada a regra do artigo 302, parágrafo único do CPC, in verbis:
Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:
(.....)
Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 302 do CPC, é a presente para CONTESTAR NA MODALIDADE DE NEGATIVA GERAL, IMPUGNANDO TODAS AS ALEGAÇÕES NARRADAS NA INICIAL, DE FORMA QUE TODOS OS FATOS SE TORNEM CONTROVERTIDOS, requerendo a Vossa Excelência a juntada desta aos autos, para que produza seus efeitos de direito.
Diante do exposto, requer sejam JULGADOS IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na exordial de fls.
Protesta e requer pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos. Nesses Termos, Pede Deferimento. Data e assinatura.