contestação em juizado especial cível
Processo n º: XXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXX, entidade mantenedora da XXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº XXXXXXXX, neste ato representado por sua Diretora Executiva, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move XXXXXXXXXXX, vem, por seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30, da Lei nº: 9.099/95, apresentar sua:
CONTESTAÇÃO
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Inicialmente requer a retificação do polo passivo para “XXXXXXXXXX”, sendo esta, a entidade mantenedora da Universidade XXXXXXXXXX.
Requer ainda que as futuras publicações sejam em nome do Dr. XXXXXXXXX, OAB/RJ XXXXXX.
DA PRETENSÃO AUTORAL A autora alega que concluiu o curso de Graduação em Pedagogia, oferecido pela Universidade. Que segundo a mesma sofreu percalços para receber seu diploma, e quando recebeu o mesmo estava com dados errados. Requer a autora entrega de novo diploma e pagamento de indenização por danos morais e materiais. A presente ação, não merece prosperar, na melhor das teses abordadas, conforme adiante ficará demonstrado.
DO MÉRITO
RESTABELECENDO A VERDADE DOS FATOS
Inicialmente, é importante frisar que em momento algum, a Autora comprova a alegada falha na prestação dos serviços, tampouco, comprova qualquer superficialidade na qualidade do ensino fornecido pelo Réu. Insta consignar que a Autora frequentou integralmente o curso de Pedagogia, ministrado pelo Réu, tendo concluído o mesmo em dezembro de 2010. No entanto e diferentemente do alegado na exordial, jamais houve qualquer negativa por parte do Réu em fornecer qualquer documentação requerida pela Autora, bem como, o serviço educacional foi prestado de maneira exemplar,