Contestação Coisa Julgada

da medida. O provimento que defere ou indefere a medida cautelar inaudita altera parte é decisão interlocutória e, por tal razão, impugnável por agravo. O demandado, no processo cautelar, é citado para, no prazo de 5 dias, oferecer resposta (contestação e exceção), esse prazo será contado a partir do momento em que for juntado aos autos o mandado de citação devidamente cumprido. Alem disso, no art. 802, parágrafo único, II, do CPC, tem outro fim que é criar um favor para o demandado.…

COISA JULGADA Art. 5º, inciso 36 CF (A) Raciocínio : a sentença é recorrível a sentença sujeita a recurso é um ato que exprime uma situação jurídica (= circunstância que, acrescida de outras, pode conduzir a determinado efeito jurídico) – teoria de Chiovenda a sentença sujeita a recurso é uma “possibilidade de sentença” (B) Explicação fundamento de ordem política : limite aos recursos por exigência de serem respeitados os direitos e sua estabilidade; preocupação com a…

pensar na decisão que recebe ou não o recurso de apelação; é o próprio juiz atuando após a prolação da sentença. Essa evidência já era óbvia, também, nos processos em que é imposta ao condenado cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. A execução nesses processos, nos termos do art. 461 e 61-A do Código de Processo Civil, inicia-se por ato do juiz, trata-se das chamadas sentenças executivas, de que se falará mais adiante. Mais tarde, por meio da lei 11.232 de 22 de…

1.3.1 Exceções Contra a pessoa do Juiz (suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste,…

O código diz no capitulo que se refere sobre defesa, que o réu teria três espécies de defesa para oferecer- contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar

do processo de conhecimento A tutela antecipada rompe com o princípio da nulla executio sine titulo, pois a execução teria como pressuposto a declaração do direito do autor ou o trânsito em julgado da sentença a ele favorável, com a formação da coisa julgada material. A execução sempre dependeu da “certeza jurídica”, porém, no caso da antecipação da tutela, não há qualquer razão que possa impedir que uma decisão fundada em “cognição sumária” constitua título executivo, tendo em vista que…

só litígio. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (art. 301, § 1º - CPC). Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso pendendo de julgamento; ... (art. 301, § 3º - CPC). Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, § 2º - CPC), requisito necessário para haver litispendência. VI – COISA JULGADA Há coisa julgada, quando se repete ação que já foi…

manifestar: i) pela contestação; ii) pela exceção; iii) pela reconvenção. Conforme preceitua o artigo 297 do CPC: O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO A contestação é instrumento processual utilizada pelo réu em sua defesa, da qual se concentram todas as razões de sua resistencia à demanda. Será petiçao escrita, endereçada ao juiz da causa (art. 297, CPC). A defesa na…

qualificado nos autos em epigrafe, na AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, em face de xx, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores infra-assinados, propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO de xxx, pelo motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, e ao final requerer: I. PRELIMINARMENTE I. 1. DA CONTESTAÇÃO APÓCRIFA De início, cabe conceituar que um conteúdo textual que tenha o autor desconhecido, é considerado apócrifo. Quando a analise está sendo feita no mundo…

O processo é o meio pelo qual o indivíduo busca resolver um determinado conflito de interesses. No decorrer desse processo, iremos deparar com situações que possam comprometer o andamento, como, por exemplo, a perda do prazo da apresentação da contestação, a não compatibilidade de um ato processual com outra já existente, ou até, a repetição de um ato já praticado. Para que esses tipos de irregularidades não ocorram, tem-se o instituto chamado preclusão. O presente trabalho tem por…