Contestação Coisa Julgada

feita pelo oficial não precisa ser longa, deverá ter os fundamento legais. Suscitada a duvida numa espécie de petição inicial, deverá fazer notificação informando a pessoa apresentante do titulo que terá o prazo de 15 dias para apresentar a sua contestação. (podendo também não apresentar). O Juiz abrirá a vista ao MP. A uma certa confusão na nomenclatura com duvida inversa (o próprio interessado pode também redigir a duvida direta ao juiz prevista também nas normas, sendo o Oficial…

pública de aquisição do imóvel; 3. Procuração; 4. Declaração de Pobreza; 5. Despacho Inicial; 6. Contestação; 7. Procuração outorgada pelo Agravado; 8. Sentença; 9. Certidão de intimação da r. decisão supra; 10. Petição de execução de incompetência A agravante requer a concessão de efeito suspensivo, com fulcro no art. 527, II do CPC, uma vez que existe o risco de a ação supracitada ser julgada por juiz incompetente antes da apreciação do agravo, conforme consta das razões. …

o pedido for genérico, será calculado por estimativa, devendo guardar uma proporcionalidade com a vantagem econômica que o autor pretende obter. Obs: o art. 261 do CPC dispõe sobre a possibilidade de o réu impugnar o valor da causa no prazo da contestação. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído pelo autor. Contudo, há duas hipóteses em que será admissível a modificação do valor da causa, de ofício, pelo juiz: a-) quando não foi obedecido critério legal; ou b-)…

contrária; os admitidos, no processo, como incontroversos; e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. 5. Quais os meios de prova usuais? São meios de prova usuais: o depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial. 6. Quais as provas não admitidas em juízo? As ilegais; as obtidas por meios ilegais ou fraudulentos; as imorais; a confissão, em juízo, de fatos…

Erika Rubião Lucchesi Rafael Alves Ribeiro R.A 523594 Barretos, 28 de julho de 2014 Citação Formas de Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo…

-> juízo de probabilidade Cognição exauriente -> juízo de certeza: acesso a todos os elementos de convicção iii. inexistência de satisfação jurídica -> não há coisa julgada material -> nunca terá coisa julgada material porque não tem cognição exauriente. A única espécie de sentença cautelar que faz coisa julgada material está no art. 810 do CPC, que é aquela que extingue o processo por prescrição e decadência. iii. requisitos para concessão: Tutela cautelar: periculum…

que, na confissão, o réu adm ite como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, não significando que os fundamentos e o pedido estejam corretos. Responder à Demanda: os meios processuais de que o réu pode dispor para responder a demanda são: contestação, exceção, reconvenção. Cada modalidade de resposta tem uma finalidade diversa, podendo o réu oferecer, das três, as que ele quiser. Até mesmo as três modalidades poderão ser oferecidas pelo réu, se este quiser . O oferecimento de…

..................................9 6.1 Citação e contestação ......................................................................................................9 6.2 Cessação da medida ........................................................................................................9 7. Sentença ..........................................................................................................................10 7.1 Coisa julgada...................................................

obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais A ação de consignação em pagamento não cabe nesses casos, pois houve o pagamento. A ação de consignação em pagamento é uma ação especial. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma (dar o recibo); II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III - se o…

PROCESSO CIVIL II 1. Em que hipóteses esta alguém obrigado a exibir documento ou coisa? Resposta fundamentada. No antigo CPC o artigo 355 dispõe “O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, em que se ache em seu poder.” Ou seja, ele não explica exatamente quais hipóteses alguém esta obrigado a exibir documento ou coisa. Já o artigo 382 do Projeto do novo CPC, dispõe da seguinte especificação: “I - a coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha…